Distrito Federal:Bafômetro só poderá ser pedido se houver sinais de embriaguez

Os agentes de trânsito só poderão submeter motoristas ao teste de etilômetro caso estes apresentem algum sinal de que tenham ingerido bebida alcoólica ou outras substâncias proibidas – como fala arrastada, dificuldade para se manter em pé ou olhos avermelhados.

Até então, o bafômetro pode ser exigido em qualquer situação, embora os condutores possam recusar o procedimento. Neste caso, a autoridade presume que houve consumo de bebida alcoólica, e as punições são as mesmas de um motorista comprovadamente embriagado.

A novidade, que consta em resolução do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife), da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), foi publicada no Diário Oficial (DODF) ontem segunda-feira (04/11/2019).

O texto detalha os procedimentos que os agentes devem adotar para aplicar o artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro, que trata sobre o caso de negação do condutor de veículo em se submeter a testes como o do bafômetro, ou etilômetro.

A instrução que mais chama atenção é o artigo 7º, o qual indica que é preciso ter indício de alteração de comportamento do condutor para se prosseguir na verificação por exame – mesmo em caso de acidente.

Dirigir sob a influência de álcool ou substâncias psicotrópicas é considerado infração gravíssima: o condutor é multado em R$ 2.934,70, e um processo administrativo é aberto pelo órgão de trânsito, culminando com a suspensão da carteira de habilitação por um ano.

Fonte
Metrópoles

TagsAgente de trânsito Bafômetro Condutor de Veículo Conselho de Trânsito Lei Seca

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