Estados atrasam adesão ao Denatran e motoristas perdem desconto em multas

Estados brasileiros atrasam a adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), criado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A demora afeta motoristas que deixam de ter benefícios com a plataforma.

A obrigatoriedade da inserção do sistema pelos Estados está entre as mudanças realizadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que entrou em vigor no dia 12 de abril.

Na plataforma do SNE, integrada ao aplicativo da Carteira de Trânsito Digital (CTD), o proprietário do veículo informado é comunicado eletronicamente sobre as notificações de autuação, de responsabilidade de órgãos autuadores optantes pelo Sistema de Notificação Eletrônica.

O proprietário pode visualizar os detalhes de cada infração e optar pelo seu reconhecimento. Com isso, é oferecido a possibilidade de pagar a infração com 40% de desconto. Além disso, por meio do SNE, o usuário pode solicitar o documento com código de barras da infração ou apenas copiar o código para o pagamento.

No entanto, segundo divulgado pelo portal R7, ao menos 11 Estados ainda não aderiram ao SNE – mesmo com a implementação do novo CTB. Logo, esses benefícios não podem ser acessados pelos motoristas. Entre os Estados estão: São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Piauí, Tocantins, Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Amapá.

Ainda de acordo com a reportagem do R7, o Denatran diz que não há nenhuma sanção prevista para o atraso na adesão e que trabalha continuamente para que todos os Estados sejam integrados o mais rápido possível.

Fonte
Istoé

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