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OAB-PB: Webinar discute o impacto da Lei 14.071/20 no direito de trânsito
Por Redação Portal
Na noite de ontem, 26, foi realizado o webinar organizado pela Comissão de Direito de Trânsito da OAB/PB em parceria com a Faculdade UNINASSAU e o Portal Trânsito Web. O evento teve início pontualmente às 19h e trouxe como tema o impacto da Lei 14.071/20 no direito de trânsito, com palestra e debate entre os convidados e participantes do webinar.
A palestrante da noite foi a advogada Andréia Scheffer, presidente da Comissão de Direito do Trânsito da OAB no estado do Rio Grande do Sul. Em sua palestra Andréia se propôs a trazer um novo olhar sobre os processos administrativos, percebido através da celeridade processual e desburocratização proposta nas alterações recentes do Código de Trânsito Brasileiro.
Andréia trouxe também aspectos sancionadores do direito de trânsito, como a tipicidade, lesividade, antijuridicidade e a culpabilidade, além de trazer reflexões sobre “a era dos processualistas” e da definição de estratégias de atuação para o advogado de trânsito.
No debate estavam o Presidente da Comissão de Direito do Trânsito da OAB-PB, Dr. João Eduardo Melo e também o Presidente da Comissão de Direito do Trânsito da OAB-SP, Dr. Rosan Coimbra que trouxeram para o debate questões como a municipalização do trânsito através integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), tornando questões do trânsito responsabilidade de cada cidade e a dificuldade no acompanhamento de processos pela falta de uma padronização nacional para órgãos reguladores de trânsito no país.
Dr. João Eduardo Melo, Drª Andréia Scheffer, Dr. Rosan Coimbra
Durante o debate foram abertos momentos em que os que acompanhavam o webinar puderam participar através de perguntas e apontamentos. Foram mais de 70 pessoas acompanhando o evento online, desde universitários de direito a profissionais atuantes na área, incluindo funcionários de órgãos locais de trânsito.
Durante a palestra um dos questionamentos foi sobre se o CTB ficou mais rígido ou condescendente após o vigor da Lei 14.071/20, em resposta a palestrante Andréia Scheffer avaliou que em alguns pontos ele se tornou mais rígido, e em outros ele se propõe a facilitar, mas que no geral ele “se tornou plural”. “Na mesma medida que parece ser mais condescendente em medidas como o aumento de pontos nas carteira e a possibilidade de conversão de multas, ele também se tornou mais rígido como na questão do toxicológico”, para Andréia o grande ponto é como ele faz funcionar braços da legislação que antes eram muito burocráticos como as questões envolvendo recurso a infrações.
Foi discutida também a questão do Contran, deixar de ser um órgão julgador, o que dificulta tanto para o indivíduo que é multado quanto para o advogado acompanhar processos, já que não há uma unidade padrão na forma processual dos detrans do brasil, além dos novos dispositivos previstos como o cadastro positivo de motoristas.
Foram quase duas horas de conteúdo esclarecedor e bastante discussão sobre a temática do encontro. Segundo João Eduardo, novos projetos envolvendo direito de trânsito estão sendo planejados junto a Faculdade UNINASSAU, como a inclusão de uma disciplina do tema no curso local de direito. João também falou sobre a criação de um grupo de estudos de direito de trânsito no estado, para isso ele estará em conversa com estados que já possuem, como o Rio Grande do Sul.
Para os participantes inscritos no webinar através da plataforma de extensão da Faculdade UNINASSAU, em breve o certificado já estará disponível para download.
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