Lei Seca completa 13 anos, e multas nas rodovias federais caem 64%

A Lei n° 11.705 de 2008, que ficou conhecida como Lei Seca, completou 13 anos nesse sábado (19). A norma provocou mudanças no comportamento dos motoristas e ajudou a salvar milhares de vidas no trânsito brasileiro. A aplicação desta lei é uma das prioridades nas fiscalizações da Polícia Rodoviária Federal, que realiza milhares de testes com etilômetro por dia em todo o país.

A Lei Seca alterou o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelecendo o limite zero para o consumo de álcool e impondo penalidades severas aos condutores que teimam em dirigir embriagados. Outra alteração se deu no artigo 306 do código, que caracterizou como crime de trânsito a mera conduta de dirigir sob influência de álcool acima de 6dg/l, sem a necessidade de haver perigo de dano. Outra grande inovação foi a penalização do condutor que se negasse a se submeter aos testes, independentemente da existência de sinais de embriaguez.

Hoje, o motorista embriagado pode ser multado em R$ 2.934,70, valor que dobra se o infrator for flagrado novamente no período de um ano. O condutor responde ainda a processo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, nos casos mais graves, pode ser preso em flagrante.

Dirigir sob efeito de álcool reduz os reflexos e a capacidade de reação do motorista. Ao perder a noção de tempo e espaço necessárias para dirigir, o condutor embriagado coloca em risco a sua própria segurança e a de terceiros. Com isso, a chance de se envolver em acidentes graves, com feridos ou mortos, aumenta consideravelmente.

Só no ano passado, 12 mil motoristas foram autuados e 18 mil multas foram aplicadas. Segundo o especialista em medicina do tráfego Alysson Coimbra, o próximo passo da lei é aprimorar a fiscalização do uso de substâncias psicoativas por condutores. “Nós percebemos que houve sim uma redução do consumo de álcool pela redução dos flagrantes através das autoridades policiais, principalmente nas rodovias federais, mas cresceu de forma muito espantosa o consumo de substâncias psicoativas. 

Precisamos descobrir novos métodos e novas metodologias para que continuemos preservando vidas no trânsito do Brasil”, afirmou. Neste ano, o código de trânsito brasileiro decidiu que o motorista que provocar mortes ou ferimentos graves ao dirigir alcoolizado perde o direito a penas alternativas como a prestação de serviços comunitários.

Fonte
Com dados da Jovem Pan

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