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Novo limite de R$ 140.000 para carros PcD segue para aprovação
Por Redação Portal
Após o Senado ter liberado a isenção de IPI para PcD em carros de qualquer valor, a Câmara dos Deputados revisa o valor para R$ 140.000
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Por 12 anos o limite de valor para a compra de carros PcD foi de R$ 70.000. Quando foi estipulado, esse valor permitia uma escolha diversa de veículos, com carros compactos e médios, passando por furgões práticos para cadeirantes como o Fiat Doblo. Porém com a inflação os preços dos carros subiram e a oferta de carros com isenção total diminuiu com o congelamento desse teto.
A medida provisória 1.034/2021 propunha a manutenção do teto para a isenção. A Câmara subiu o valor para R$ 140.000, trazendo mais opções de carros com o benefício. Porém o Senado modificou o texto e liberou a isenção do IPI para qualquer valor de veículos PcD, sem estipular um teto. Nessa quarta (23), a proposta voltou à Câmara, que retornou ao valor de R$ 140.000.
O que falta para o teto de valores para carros PcD ser aprovado?
A MP 1.034/2021 é extensa e aborda diversas questões tributárias além dessa isenção. A intenção original era de compensar a diminuição dos impostos do óleo diesel e gás de cozinha remanejando a renúncia fiscal do governo, incluindo a que gera os benefícios para a compra de carros PcD.
Agora com a revisão da Câmara dos Deputados a medida provisória volta ao Planalto, dependendo apenas da aprovação do presidente Jair Bolsonaro.
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