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Projeto exige instalação de placas de trânsito trilíngues em área de fronteira
O projeto concede aos gestores públicos prazo de 360 dias para se adaptar às novas regras
O Projeto de Lei 5248/19 altera o Código de Trânsito Brasileiro para obrigar o poder público a instalar placas com legendas em português, inglês e espanhol em áreas de fronteira que sejam de interesse turístico.
Segundo o texto, as placas existentes que não atendam à exigência serão substituídas apenas quando desgastadas ou danificadas ou para a inserção de novas informações. O projeto concede aos gestores públicos prazo de 360 dias para se adaptar às novas regras.
“A progressiva substituição das placas atuais por placas mais ‘amigáveis’ aos turistas não deixa de ser um passo importante para aumentar a atratividade do Brasil para os turistas estrangeiros”, justifica o deputado Bibo Nunes (PSL-RS), autor da proposta.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Fonte
Câmara dos Deputados
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