Escândalo na formação de condutores expõe lobby de empresas de EAD

Mais um escândalo que coloca em risco a segurança nas estradas foi denunciado nas últimas semanas no país. Dessa vez, empresas de capacitação de condutores estariam vendendo certificado de aprendizagem. O esquema era uma verdadeira organização criminosa que envolvia empresas de EAD credenciadas pela SENATRAN (Secretaria Nacional de Trânsito), donos e funcionários de clínicas e laboratórios.

Como apurado pelo Portal Trânsito Web, as plataformas de EAD utilizada pelas escolas deveriam ter o controle de frequência biométrica facial em seus cursos, mas segundo denúncia, veiculada no último dia 02 de janeiro de 2022, no programa Fantástico, houve falhas na validação, permitindo que apenas com uma foto a verificação de frequência se efetivasse. A brecha possibilitou que empresas de capacitação praticassem a fraude.

De acordo com a denúncia, que é investigada pelo Ministério Público do Espírito Santo, a organização criminosa ia além de falsificar exames, e também fraudava cursos de reciclagem, exames médicos e procedimentos para regularização e renovação de carteiras de habilitação. Para burlar as aulas, os investigados usavam fotos dos motoristas para fazer o reconhecimento facial que pagavam pelo curso de formação, mas quem realizava as provas eram outras pessoas.

A denúncia deixa evidente a fragilidade dos credenciamentos das empresas que atuam na área de ensino a distância. Durante a pandemia, o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) permitiu, através da deliberação nº 189 de abril de 2020, que as aulas técnico-teóricas fossem realizadas na modalidade Presencial Conectada – conhecida popularmente como aulas remotas -. A deliberação trouxe requisitos técnicos que garantem a segurança e confiabilidade nos processos. No entanto, após este benefício, alguns DETRAN´s (Departamento Estadual de Trânsito) contrariaram diametralmente a deliberação.

Como apurou o Portal Trânsito Web, entre os casos de destaque está o Detran do Rio Grande do Sul que, sob a influência do então presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Rio Grande do Sul (SindCFC-RS) publicou uma portaria permitindo que as aulas fossem executadas por plataformas de streaming como Zoom ou similares, sem a menor segurança e confiabilidade, como uma forma de descredibilizar as plataformas que atendiam a deliberação 189.

Outros Detran´s ignoraram ou não “leram” a deliberação na íntegra, autorizaram inclusive, o maior número de alunos por sala de aula do que o permitido, neste caso atendendo as solicitações de determinados CFC´s ou de entidades representativas da categoria – um tiro no pé -.

Todo esse cenário teria ligação com a tentativa de instituir o EAD na 1ª habilitação, uma uma forma de retirar definitivamente dos CFC ‘s um de seus principais serviços que é a formação, em detrimento de todo um ecossistema de pessoas e empresas sérias e comprometidas com a formação de condutores.

De acordo com a resposta do SENATRAN ao ofício nº 4800396 da ASBEAD (Associação Brasileira das Entidades de Ensino a Distância de Trânsito e Transporte) fica evidente a influência das empresas de EAD para descredibilizar as plataformas de aulas presenciais conectadas, como também desconsideram a omissão dos órgãos estaduais na análise dos critérios estabelecidos pelo CONTRAN, quando permitem toda e qualquer empresa e não procedem fiscalização capaz de identificar fraudes.

Confira os documentos:

Anexo 2 – ofÃ_cio 99.2021 SENATRAN (2)

Portaria remota RS (1)