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| Postado em 14 de novembro de 2019 às 7:30

Não é só DPVAT: o que Bolsonaro quer mudar ou já alterou na lei de trânsito

Por Redação Portal

Algumas leis já estão em vigor e outras aguardam por aprovação do Congresso

Não é só DPVAT: o que Bolsonaro quer mudar ou já alterou na lei de trânsito
Reprodução

Desde antes de assumir o cargo, o presidente Jair Bolsonaro já anunciava a intenção de introduzir algumas mudanças relevantes e até polêmicas para as leis de trânsito brasileiras, caso fosse eleito.

Fim do simulador obrigatório para tirar a primeira habilitação, dobrar a pontuação máxima permitida para suspender o direito de dirigir, fim do seguro DPVAT e a retirada dos radares móveis de rodovias federais são medidas colocadas em pauta pelo líder do Executivo.

Algumas já estão em vigor e outras aguardam por aprovação do Congresso, por preverem mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) ou por terem sido propostas por meio de medida provisória.

A justificativa para abrandar algumas regras de trânsito dada pelo governo federal é reduzir a burocracia e os custos para o cidadão. Em mais de uma oportunidade, o presidente da República já deixou claro que pretende combater o que considera a “indústria da multa”.

Quer saber quais são os pontos que Bolsonaro quer mudar e quais ele já conseguiu colocar em vigor? Confira os principais:

REALIZADOS:

  1. Fim da obrigatoriedade de simuladores nas autoescolas;
  2. Redução das horas-aula para tirar 1ª CNH;
  3. Aulas opcionais para pilotar ‘cinquentinha’;
  4. Alerta de recall não atendido no CRLV;
  5. retirada de radares das rodovias federais.

PROPOSTAS:

  1. Fim do seguro DPVAT;
  2. Fim da obrigatoriedade das autoescolas;
  3. Ampliar da validade da CNH;
  4. Dobrar pontuação máxima para suspender direito de dirigir;
  5. Fim de exames toxicológicos para motoristas profissionais;
  6. Fim da multa por farol baixo;
  7. Advertência por não usar ‘cadeirinha’;

Fonte
Uol


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