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Fabricantes de placas denunciam fraudes em emplacamentos ao Senatran
Por Redação Portal
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Desde que se tornou obrigatória, em janeiro de 2020, através da resolução nº 780, a placa padrão Mercosul gera polêmica e estaria sendo alvo de irregularidades por fraudadores. O caso foi denunciado por meio de um pedido, que o Portal Trânsito Web teve acesso, feito pela Associação de Fabricantes de Placas Veicular de Mato Grosso (Afaplacas) para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O pedido foi encaminhado ao órgão na última segunda-feira (14).
Com mais de cinco mil empresas estampadoras em todo o país, aptas a atender os usuários, a Afaplacas destaca que há uma grande dificuldade em se monitorar os estoques de placas semiacabadas fornecidas e distribuídas pelas mais de 30 fábricas de PIV em todo o país que acabam por abastecer o mercado paralelo, inclusive por vendas online, vide a fragilidade identificada nas rotinas a que estas empresas se enquadra.
“Além disso, soma-se o lamentável quadro de fraudes, insegurança pública e sonegação fiscal, que atualmente superam os números identificados nas placas cinzas, causando prejuízo aos órgãos fiscalizadores, aos estampadores e fábricas que seguem às regras federais e estaduais e, principalmente, ao cidadão, que vêm sendo onerado e enganado nas mãos de maus profissionais do ramos, atravessadores e fornecedores paralelos, exposto à insegurança constante”, diz trecho do documento.
Segundo o documento, assinado pelo presidente da Afaplacas, Ivânio Inacio da Silva, a Associação também consultou outras entidades pelos estados que confirmaram situações semelhantes e pedem para que haja uma adequação com a nova lei de contratação pública referente ao credenciamento, uma vez que empresas estariam sendo credenciadas sem cumprir as regras postas. Além da homologação dos produtos utilizados na fabricação das placas, como também o controle da finalização da estampagem e a reintrodução dos municípios nas placas de carros.
Segundo a Associação, com a adoção dessas medidas, as fraudes seriam reduzidas e haveria uma segurança maior, destacando ainda que a identificação ficaria facultativa ao cidadão que já possua a placa atual.
Como apurou o Portal Trânsito Web, na Resolução 780, que foi a última atualização referente às placas Mercosul, não há especificação de que deve-se identificar de onde o veículo pertence, ou seja, a sua cidade e Estado e para as Associações essa questão precisa ser revista como uma das formas de barrar ou reduzir as fraudes pelo país.
Confira o documento do pedido na íntegra clicando no link a seguir:
CamScanner 02-15-2022 08.01 (1)
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