Saiba como denunciar postos de combustíveis irregulares

O Estado da Bahia agora tem um canal para denúncias de irregularidades em postos de combustíveis. O denunciante pode encaminhar sua queixa à Operação Posto Legal, por meio do serviço Disque Denúncia Bahia.

O serviço está disponível em todo o Estado pelos telefones (71) 3235-0000 (Região Metropolitana de Salvador) e 181 (interior).

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) verifica todos os tópicos relacionados à defesa do consumidor. O Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro) é responsável por averiguar o funcionamento correto das bombas e dos bicos.

A Operação Posto Legal é uma força-tarefa que busca aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano.

A Polícia Técnica faz a perícia para conferir o requisito qualidade do combustível e as Polícias Militar e Civil garantem a segurança nas fiscalizações. Completam o grupo de instituições participantes, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), que fiscaliza indícios de irregularidades no âmbito tributário, e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pelas questões jurídicas.

Alguns exemplos de irregularidades já encontradas ao visitar postos em todas as regiões do Estado incluem a comercialização de gasolina em proporção de etanol muito acima da permitida em lei, o fornecimento de combustível em quantidade menor do que registrada na bomba, produtos fora da validade, entre outros.

Fonte
Isabela Melo

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