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Pará e Tocantins retomam prazos para renovação de CNH
Por Redação Portal
Ou seja, as CNHs vencidas nestes estados voltam a ter prazo para renovação.
As Deliberações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 251 e 252/22, restabelecem os prazos de processos e procedimentos de trânsito, como a renovação da Carteira Nacional de Habilitação, nos seguintes estados: Pará e Tocantins. Ou seja, as CNHs vencidas nestes estados voltam a ter prazo para renovação.
Agora, os prazos só estão suspensos no Rio de Janeiro e no Piauí.
Novo cronograma
O prazo para renovação de CNHs vencidas foi suspenso em fevereiro de 2021 devido ao agravamento da pandemia causada pela Covid-19 em alguns estados brasileiros.
As datas de retomada do cronograma podem variar de estado para estado, por esse motivo colocaremos nessa matéria os novos prazos de renovação da CNH e o link para o cidadão acessar mais informações sobre outros processos.
Pará
No estado do Pará ficam restabelecidos os prazos para apresentação de defesa da autuação, para identificação do condutor infrator, apresentação de recursos à notificação de penalidade de multa, apresentação de defesa processual e para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação.
Leia a Deliberação 251/22 na íntegra
Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de janeiro de 2022, deverá ser observado o cronograma abaixo.
Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas no Pará em 2020
Data de vencimento Período final de renovação
Março, abril de 2020 28 de fevereiro de 2022
Maio e junho de 2020 31 de março 2022
Julho, agosto e setembro de 2020 30 de abril 2022
Outubro, novembro e dezembro de 2020 31 de maio 2022
Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas no Pará em 2021 e 2022
Data de vencimento Período final de renovação
Janeiro e fevereiro de 2021 28 de fevereiro 2022
Março de 2021 31 de março 2022
Abril de 2021 30 de abril 2022
Maio de 2021 31 de maio 2022
Junho de 2021 30 de junho 2022
Julho de 2021 31 de julho 2022
Agosto de 2021 31 de agosto 2022
Setembro de 2021 30 de setembro 2022
Outubro de 2021 31 de outubro 2022
Novembro de 2021 30 de novembro 2022
Dezembro de 2021 31 de dezembro 2022
Janeiro de 2022 31 de dezembro 2022
Tocantins
No Tocantins ficam restabelecidos os prazos para apresentação de defesa da autuação, para identificação do condutor infrator, apresentação de recursos à notificação de penalidade de multa, apresentação de defesa processual e para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação.
Leia a Deliberação 252/22 na íntegra
Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de janeiro de 2022, deverá ser observado o cronograma abaixo.
Cronograma para renovação das CNHs e ACCs vencidas no Tocantins em 2020
Data de vencimento Período final de renovação
Março, abril, maio, junho e julho de 2020 28 de fevereiro de 2022
Agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020 31 de março 2022
Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas no Tocantins em 2021 e 2022
Data de vencimento Período final de renovação
Janeiro, fevereiro, março e abril de 2021 30 de abril 2022
Maio de 2021 31 de maio 2022
Junho de 2021 30 de junho 2022
Julho de 2021 31 de julho 2022
Agosto de 2021 31 de agosto 2022
Setembro de 2021 30 de setembro 2022
Outubro de 2021 31 de outubro 2022
Novembro de 2021 30 de novembro 2022
Dezembro de 2021 31 de dezembro 2022
Janeiro de 2022 31 de dezembro 2022
Fonte
Portal do Trânsito
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