Detran é condenado em R$ 8 mil por apreender caminhonete errada

A Justiça condenou o Departamento Estadual de Trânsito a pagar uma indenização de R$ 8 mil por ter apreendido um veículo do tipo Toyota Hilux de forma errônea, em 2019. O homem de 39 anos entrou na justiça pedindo indenização de R$ 25 mil, porém a juíza Tatiane Guedes de Souza entendeu que R$ 8 mil seriam suficientes.

Na petição, impetrada em março do ano passado, o rapaz informou que caminhonete comprada por ele em 2016 seria fruto de roubo, mas havia sido regularizada.

O autor da ação contra o Detran foi então atrás de detalhes, inclusive, do próprio departamento, para saber se de fato a caminhonete estaria “limpa” e em conformidade de uso. Ele então descobriu vistorias feitas no veículo que aferiam sua regularidade e então, finalizou o negócio.

De 2016 a 2019, ele rodou com a Hilux até que resolveu vendê-la. Ele passaria o veículo para o dono de uma casa que iria comprar. Ao começar os trâmites para a transferência, levou o veículo ao Detran, onde foi identificado que o chassi estava alterado e diferia do que estava inscrito no vidro das portas.

“Não bastasse a vistoria ter sido “reprovada na vistoria”, o veículo acabou sendo apreendido sob suspeita de adulteração de etiqueta e, com isso, efetuaram no dia 07.11.2019 a apreensão do veículo (…). Conforme as 03 (três) vistorias realizadas anteriormente pelo próprio DETRAN-MS, este achou que o veículo estava “tudo certo”, não tendo nenhuma irregularidade”, ressalta a petição.

Para concretizar a compra de sua casa, o homem teve que contar com ajuda de familiares e amigos, sendo que ao invés da caminhonete, teve que entregar o carro de seu irmão como parte do pagamento.

Em sua defesa, o departamento alegou que ao identificar a adulteração de etiqueta “é poder e dever do DETRAN/MS encaminhar o veículo à autoridade policial para se verificar a ocorrência ou não de novo ato ilícito. Pois o fato de o veículo ter sido regularizado no passado não impediria que fosse objeto de nova fraude, adulteração”.

Também alega o órgão que havia autorizado a remarcação dos vidros substituídos e as segundas vias das etiquetas solicitadas, apesar de não ter solicitado essa mesma medida quando da primeira transferência, quando o autor comprou a caminhonete.

Para a magistrada da 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública, “o feito está pronto a julgamento, e não se faz necessária maior dilação probatória, haja vista que os elementos constantes nos autos são suficientes para formar a convicção deste Juízo” e enfatizou que apenas o valor de indenização por danos morais deveria ser alterado.

“No caso, está demonstrada a ocorrência do abalo moral, consistente na apreensão do veículo, sob a suspeita de ter adulterado o motor, quando há muito tempo trafegava neste Estado com a documentação devidamente regularizada”, cita a juíza, definindo o dano moral em R$ 8 mil.

“Considerando a falha da prestação do serviço do órgão do trânsito, que aprovou o veículo em situações diversas anteriores e as consequências advindas de tal circunstância, tais como a alteração contratual de negócio jurídico e a ausência de posse de bem pelo período da apreensão, tenho que o quantum de R$ 8.000,00 é suficiente para reparar os danos sofridos.”

Fonte
Isabela Melo

TagsCaminhonete Detran veículo

Deixe sua reação

Deixe seu comentário