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ANTT: falta materialidade na denúncias dificulta multas por valor de frete
Por Redação Portal
No último dia 20 de abril, o Blog do Caminhoneiro publicou uma matéria sobre a divulgação de fretes, em aplicativos e outros serviços, com valores abaixo do exigidos pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), a Tabela de Fretes.
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O assunto é reclamação recorrente por parte dos caminhoneiros, que destacam que muitos fretes já são oferecidos pelas empresas embarcadoras com valores incorretos. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nos informou que fiscaliza os valores de fretes e, desde 2018, já aplicou quase 27 mil multas à embarcadores por pagarem valores diferentes do estabelecido.
Desse total, 250 autos de infração foram lavrados devido às empresas dificultarem a fiscalização, e 16 por publicidade de fretes com valores abaixo do estabelecido. Esses dois tipos de multas são dadas às empresas em relação à Resolução Nº 5.833, de 08 de novembro de 2018, em seu Artigo 3º, nos Parágrafos 3º e 4º, conforme explicado no texto publicado dia 20, que pode ser conferido no link acima.
Para esclarecer as informações prestadas no texto publicado no dia 20 de abril, o Blog do Caminhoneiro teve uma reunião com Cristiano Della Giustina, Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas; Daniel Krause, Gerente de Inteligência e Planejamento da Fiscalização; e Felipe Ricardo da Costa Freitas, Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, que atuam na ANTT em Brasília.
Para a agência, o anúncio de fretes com valores abaixo do estabelecido pode não ser o valor que o contratante irá pagar após o fechamento do contrato de prestação de serviço de transporte.
“Por exemplo, um frete ofertado por R$ 2 mil, onde o piso mínimo seria R$ 3 mil, poderá ter outras compensações, como pagamento de despesas como o diesel, ou alguma outra variável que compõe o valor do frete. Isso eu só vou poder verificar quando ocorre a contratação”, destacou Cristiano Della Giustina, Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas.
Para a agência, o que falta para a ANTT ampliar as autuações contra as empresas que não seguem os valores estabelecidos Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas é a falta de materialidade das denúncias feitas pelos caminhoneiros.
Na maioria dos casos, após o primeiro contato do caminhoneiro com a ouvidoria da ANTT, quando são solicitados mais documentos para sustentar a denúncia, os motoristas deixam de continuar com o procedimento, o que inviabiliza o seguimento da autuação.
De acordo com Felipe Ricardo da Costa Freitas, Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, como a ANTT é um órgão estatal, precisa seguir uma série de procedimentos e requisitos, e nem sempre o que o caminhoneiro envia para a agência é suficiente.
“Nós temos uma dificuldade na fiscalização que são as provas que chegam por meio da ouvidoria. Muitos dos denunciantes acham que apenas uma alegação é o suficiente para uma autuação ou medida administrativa. Mas nós precisamos, e temos muita cautela com isso, de documento probatórios, para que o auto de infração seja efetivo”, disse Daniel Krause, Gerente de Inteligência e Planejamento da Fiscalização.
Do contato com o Blog do Caminhoneiro, a agência pretende criar um filtro das denúncias que não tiveram continuidade, para saber contra quais empresas se originam essas denúncias, fazendo uma consolidação para fiscalizar e multar as empresas infratoras. Além disso, o Blog do Caminhoneiro sugeriu à agência a criação de um aplicativo ou serviço online mais facilitado para que os caminhoneiros possam enviar as denúncias, já com todas as informações necessárias sobre aquela operação de frete.
Os servidores da ANTT destacaram, neste caso, que as denúncias podem ser feitas por meio do Whatsapp, usado por praticamente todos os caminhoneiros do país, mas que é necessário realizar todo o procedimento para poder seguir com a denúncia e autuação, se for o caso. O número do Whatsapp da ouvidoria da ANTT é (61) 99688-4306.
A ANTT informou que irá trabalhar para informar os caminhoneiros e sindicatos de motoristas sobre como devem ser formuladas corretamente as denúncias, para que a fiscalização seja mais efetiva. Outro ponto sugerido é que o caminhoneiro informe a ANTT sobre os embarcadores que mais oferecem fretes com valores abaixo do piso mínimo.
Com mais denúncias sobre certa empresa, a ANTT consegue realizar uma fiscalização nas dependências da empresa (FDE), e poderá atuar na origem do problema. Grandes embarcadores também vão ser alvo de uma fiscalização ampla da ANTT, sobre os direitos dos caminhoneiros, como estadia e outros, e, após a reunião com o Blog do Caminhoneiro, será ampliada também para os valores de frete.
Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro
Fonte
Blog do caminhoneiro
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