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Detran divulga portaria para credenciamento de empresas de desmontagem de veículos
Por Redação Portal
O credenciamento será através de processo administrativo junto ao órgão.
A Direção do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) divulgou portaria que dispõe sobre os credenciamentos de empresas de sucatas, com atividades nos ramos de desmontagem, reciclagem, recuperação e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no estado.
A Portaria Nº 155/2022 estabelece que a atividade de desmontagem, reciclagem, recuperação de partes e peças e a de comercialização das respectivas partes e peças de veículos automotores terrestres, somente poderá ser realizada por empresas com atividade exclusivamente regulada na Lei nº 12.977/2014 e registrada perante o órgão executivo de trânsito do Estado da Paraíba.
De acordo com a portaria, o processo de credenciamento será através de processo administrativo junto ao Detran, no qual os documentos e procedimentos serão analisados em conformidade com a Resolução nº 611/2016, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). No requerimento deverá constar qual atividade desejada: desmonte, recuperação de partes e peças, comercialização de partes e peças ou reciclagem de partes e peças.
Ainda de acordo com a portaria, as empresas terão o registro válido por 1 ano, no credenciamento, e 5 anos a partir da primeira renovação. A medida prevê ainda que as empresas credenciadas deverão exibir certificado de credenciamento em local de fácil visibilidade ao público.
Segundo o presidente da Comissão de Desmontagem de Veículos Automotores Terrestres, Adeilson Sales, a portaria que disciplina essa atividade representa um grande benefício para o usuário, porque estará adquirindo sucatas oriundas de uma empresa legalmente credenciada, com partes e peças devidamente lícitas.
Fonte
Isabela Melo
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