Projeto que tira obrigatoriedade de autoescola avança no Senado

O Projeto de Lei 6485/2019 da senadora Katia Abreu (PDT/TO), que desobriga a necessidade de aulas em autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) teve sua primeira movimentação desde 2020. Nessa semana o PL foi distribuído à Comissão de Constituição e Justiça.

Caso a proposta seja aprovada, as pessoas que pretendem tirar a CNH poderão contratar instrutores particulares e fazerem a quantidade de aulas que achar necessário. Além disso, os departamentos de trânsito deverão criar normas mais exigentes para os exames de habilitação.

Entenda o projeto que tira a obrigatoriedade da autoescola
A senadora justifica o seu projeto alegando o alto custo para a obtenção de uma CNH, apontando as aulas em autoescola como um dos motivos:

“O custo de obtenção da CNH (taxas e obrigatoriedade de frequentar autoescola) não pode ter caráter confiscatório. Ou seja, que impeça o exercício da liberdade de ir e vir ou da liberdade de profissão. Nesse sentido, vale observar que, no caso da liberdade de profissão, tal limitação alcança inclusive aqueles que atuam ou pretendem atuar em sistemas de transporte por aplicativos”.

Ela também argumenta dizendo que 52 milhões de cidadãos com mais de 18 anos recebem até um salário mínimo, o que torna inviável custear uma habilitação nos moldes atuais. Por isso, foi incluído no projeto de lei a gratuidade das taxas necessárias para o processo de tirar a CNH.

O projeto também prevê o credenciamento de instrutores independentes, que precisam ter mais de 25 anos de idade e três anos de habilitação. Outro detalhe incluído é um direcionamento mais preciso da verba arrecadada por multas de trânsito, que devem ser direcionada para bancar a gratuidade dos exames para tirar a CNH.

Fonte
Auto Papo

Tagsauto escola Senado Veículos

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