Desrespeitar as normas de acessibilidade

A prefeitura de Guarujá deu início a uma mega operação, intitulada Guarujá Acessível. A ação tem o objetivo de fiscalizar estabelecimentos comerciais quanto ao cumprimento da legislação de acessibilidade. No total, seis locais foram notificados por desrespeitar as normas de acessibilidade.

Os fiscais identificaram a falta de reservas de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com deficiência e idosos. De acordo com a legislação de trânsito, 2% do total de vagas regulamentadas de estacionamento devem ser destinadas aos veículos que transportam pessoas com deficiência física ou visual, e 5% aos idosos.

Para estacionar nessas vagas é preciso ter uma credencial exclusiva. Caso contrário, a utilização da vaga é irregular e o condutor estará cometendo uma infração de trânsito gravíssima, podendo ser multado e ter o carro guinchado.

Sinalização

Foi observado também que, em alguns estabelecimentos a sinalização de chão já estava apagada. Em outros três comércio foi constatado que o estacionamento ocupava todo o passeio público, bloqueando a passagem de cadeirantes e pedestres. De acordo com o artigo 39 do Código de Posturas do Município, os passeios com largura superior a 2 metros, são passíveis de liberação de até 1,20 metros, através de autorização da prefeitura. Mas, nos casos citados, a passagem livre não chegava nem mesmo a 1 metro. Os proprietários foram notificados a providenciarem a adequação.

Fonte
Costa Norte Comunicação

TagsCredencial exclusiva Desrespeito Estacionamento exclusivo Idoso e deficientes Notificação

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