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Segurança Viária: A Quem Interessa a Falta de Dados Confiáveis?
Por Redação Portal
O Ministério Público de São Paulo cobrou da prefeitura um plano concreto para reduzir as mortes no trânsito da cidade. A medida, acertada, expõe um problema que atravessa o país: a precariedade da coleta, análise e uso de dados para embasar políticas públicas de segurança viária.
Não se pode gerir o que não se mede. No Brasil, a ausência de dados confiáveis sobre sinistros de trânsito, suas causas e desdobramentos alimenta um ciclo de negligência institucional. Quem se beneficia disso?
Os Dados que Não Temos (ou Fingimos Não Ter)
A gestão da segurança viária deveria se apoiar em informações robustas, cruzando registros de acidentes, perfis dos envolvidos, condições das vias, fiscalização e socorro prestado. Mas os números disponíveis são fragmentados e, muitas vezes, inconsistentes.
As estatísticas de trânsito geralmente vêm de fontes distintas — Detrans, polícias, secretarias municipais e hospitais — e não há uma base unificada e confiável. A falta de padronização, aliada ao subregistro de ocorrências menos graves, mascara a real dimensão do problema.
Sem dados precisos, não há política pública séria. E sem política pública, vidas seguem sendo perdidas.
Decisões Sem Critério Técnico: O Caso dos Mototaxistas
O problema se agrava quando gestores ignoram a necessidade de análise especializada. A recente tentativa das empresas 99 e Uber de operar o serviço de mototáxi em São Paulo sem regulamentação municipal escancara essa realidade.
A capital paulista ainda não regulamentou a atividade de mototáxi exatamente por questões de segurança viária. No entanto, as empresas iniciaram operações sem qualquer autorização do município, expondo passageiros e motociclistas a riscos elevados sem um estudo técnico adequado para embasar a viabilidade do serviço .
A ausência de regulamentação significa que não há exigência de equipamentos de segurança adequados, fiscalização sobre a experiência dos condutores ou definição de regras específicas para operação. Em outras cidades onde o serviço já existe, o número de acidentes envolvendo motociclistas tem sido alarmante.
Regulamentar qualquer serviço de transporte exige embasamento técnico rigoroso. Antes de permitir sua operação, seria necessário responder a perguntas essenciais:
• Quantos sinistros envolvem motocicletas na capital?
• Qual o percentual de colisões com vítimas fatais envolvendo esse tipo de transporte?
• Há estudos que demonstrem a viabilidade do serviço sem aumento do risco?
Sem essas respostas, a liberação de mais motociclistas transportando passageiros, sem infraestrutura segura e fiscalização adequada, se torna uma receita para elevar as estatísticas de mortes — justamente o oposto do que o MP exige da prefeitura.
O Papel do Sistema de Justiça na Segurança Viária
O enfrentamento desse cenário não cabe apenas ao Executivo. O sistema de justiça precisa atuar de forma proativa, cada um dentro de sua competência:
• Advocacia: Demandar a transparência dos dados, representando vítimas e grupos organizados, exigindo do poder público medidas concretas.
• Ministério Público: Fiscalizar e cobrar, como fez agora em São Paulo, a implementação de políticas baseadas em evidências, e não em achismos ou interesses políticos.
• Judiciário: Julgar com sensibilidade para a gravidade do problema, responsabilizando gestores omissos e garantindo que decisões não incentivem retrocessos na segurança viária.
A Omissão Custa Vidas
A coleta e análise de dados confiáveis é o mínimo para se iniciar uma política séria de redução de mortes no trânsito. Sem isso, a gestão da mobilidade se torna refém do improviso e de interesses particulares.
A pergunta que fica é: quem tem medo da verdade sobre as mortes no trânsito? Porque, enquanto a negligência persiste, o preço da omissão continua sendo pago com sangue.
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