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Advocacy pela Regulamentação das Profissões na Área de Trânsito
Por Redação Portal
A segurança viária é um dos pilares fundamentais para a construção de uma mobilidade urbana eficiente, segura e sustentável. No Brasil, o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) depende de uma ampla rede de profissionais que desempenham funções essenciais para garantir a segurança e a regularidade do tráfego de veículos e condutores. Entre esses profissionais, destacam-se os instrutores de Centros de Formação de Condutores (CFCs), os estampadores de placas de identificação veicular e os vistoriadores de veículos.
Esses profissionais são responsáveis por atividades cruciais: a formação e capacitação de novos condutores, a verificação da autenticidade e segurança dos veículos e a correta identificação veicular, prevenindo fraudes e garantindo a integridade do sistema de trânsito. Apesar da relevância de suas funções, essas categorias ainda não possuem regulamentação específica que estabeleça padrões mínimos de formação, requisitos técnicos e critérios de fiscalização do exercício profissional.
A ausência de regulamentação gera insegurança jurídica, variabilidade na qualificação dos profissionais e riscos à segurança pública. Atualmente, a formação desses agentes ocorre de maneira descentralizada e sem um controle rigoroso sobre os conteúdos pedagógicos e técnicos necessários para o desempenho adequado das funções. Essa lacuna compromete a qualidade dos serviços prestados e, consequentemente, a segurança viária como um todo.
Diante desse cenário, propomos a regulamentação das profissões na área de trânsito, com a definição de critérios claros para formação, certificação, exercício profissional e fiscalização dessas atividades. Essa regulamentação deve abranger:
1. Padrões mínimos de formação e certificação – Estabelecer diretrizes nacionais para a capacitação dos profissionais, garantindo que todos possuam conhecimentos técnicos e práticos adequados às funções desempenhadas.
2. Fiscalização e controle de qualidade – Criar mecanismos eficientes para monitorar e avaliar a atuação desses profissionais, assegurando a conformidade com normas de segurança e qualidade.
3. Critérios para delegação de atividades – Definir requisitos objetivos para a delegação das funções a esses profissionais, garantindo que apenas aqueles devidamente qualificados possam exercer tais atividades.
4. Valorização e reconhecimento profissional – Fortalecer a segurança jurídica dos trabalhadores do setor, estabelecendo direitos e deveres claros, além de promover melhores condições de trabalho e reconhecimento profissional.
A implementação dessa regulamentação não apenas garantirá maior qualidade e padronização nos serviços prestados, mas também contribuirá para a redução de fraudes, falhas operacionais e riscos à segurança viária. O fortalecimento do papel desses profissionais, aliado a uma fiscalização eficiente, permitirá ao Brasil avançar na construção de um trânsito mais seguro, moderno e confiável.
Dessa forma, urge que o poder público, em conjunto com as entidades representativas do setor, inicie um debate aprofundado para a criação de um marco regulatório que reconheça e valorize os profissionais do trânsito, assegurando que sua atuação esteja alinhada com os princípios da segurança viária e da eficiência administrativa.
A profissionalização do trânsito é um passo essencial para um país que busca reduzir os índices de sinistros e aprimorar a governança sobre sua mobilidade. O momento de agir é agora.
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