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Projeto de lei propõe exame toxicológico gratuito pelo SUS para motoristas
Por Redação Portal
Um novo projeto de lei (PL 88/2025), apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), propõe que os exames toxicológicos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para a obtenção e renovação da carteira de motorista sejam oferecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa, que busca tornar esses exames mais acessíveis, ainda aguarda o encaminhamento para as comissões temáticas do Senado.
Atualmente, a exigência do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E é uma das principais barreiras para muitos condutores de baixa renda. O projeto visa eliminar esse obstáculo ao permitir que, tanto novos motoristas quanto os que já estão habilitados, possam realizar o exame sem custos, independentemente da categoria da habilitação.
De acordo com a proposta, os exames seriam realizados por laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e estariam integrados ao SUS. O Ministério da Saúde, em parceria com a Senatran, ficaria responsável pela regulamentação dos procedimentos, incluindo o credenciamento dos laboratórios e a definição dos fluxos de atendimento. Além disso, a proposta prevê o compartilhamento de informações entre os órgãos de saúde e os de trânsito para garantir maior transparência e eficiência na execução da medida.
O financiamento das despesas ficaria a cargo do Ministério da Saúde, mas o projeto também autoriza a formação de parcerias público-privadas (PPP) com o objetivo de ampliar a capacidade operacional do sistema.
Em sua justificativa, o senador Cleitinho destaca que a proposta tem como objetivo promover maior equidade no acesso aos direitos e deveres relacionados ao trânsito, especialmente para as pessoas de baixa renda. Ele acredita que essa medida contribuirá significativamente para a segurança viária no país, ao integrar as áreas de saúde e trânsito, além de possibilitar um acompanhamento mais eficaz e transparente.
“A proposta também está alinhada com o princípio da prevenção, ao integrar as áreas de saúde e trânsito, permitindo um acompanhamento mais eficiente e transparente”, afirmou Cleitinho.
O projeto, caso seja aprovado, representa um passo importante para garantir que todos os motoristas, independentemente de sua condição financeira, possam cumprir as exigências legais e contribuir para um trânsito mais seguro e responsável.
Fonte: Portal TransitoWeb
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