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JORNADA PELA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO GANHA APOIO NO CONGRESSO NACIONAL
Por Redação Portal
A Jornada pela Educação no Trânsito – JET, de iniciativa da Federação Nacional das Autoescolas e CFC´s do Brasil, Câmara Setorial dos Centros de Formação de Condutores de Pernambuco e Instituto das Mulheres pelo Trânsito é um projeto de construção de uma nova proposta de formação, capacitação e qualificação de condutores de veículos automotores, que será desenvolvido durante todo o ano de 2025 através de Reuniões de Trabalho realizadas nas cinco regiões brasileiras.
E no dia 12 de fevereiro, representantes das instituições envolvidas se reuniram em Brasília para definir os temas a serem trabalhados bem como os locais e datas de realização das Reuniões, que se iniciam já em 12 de Março na cidade de Manaus, Estado no Amazonas, prosseguindo os debates no mês de Abril em Fortaleza/CE e Junho na cidade do Rio de Janeiro.
Na oportunidade foi definido inclusive o Plano de Ação a ser desenvolvido com a proposta elaborada ao final desta Jornada, que será implementado perante os Estados mediante apresentação de sugestão de regulamentação e uniformização de práticas já desenvolvidas por outros Estados; SENATRAN e CONTRAN mediante regulamentação de temas urgentes que podem modernizar e tornar mais eficiente o processo de habilitação, capacitação e qualificação de condutores, bem como perante o Congresso Nacional com temas que devem obrigatoriamente ser tratados através de lei federal, afastando desta forma a mercantilização de liminares judiciais, trazendo mais segurança jurídica para todas as entidades públicas e privadas envolvidas no trânsito em geral.
Dentre os temas que serão objeto de debate, estudo e construção de propostas de regulação encontram-se as exigências de credenciamento abrangendo especialmente as novas exigências impostas pela nova Lei de Licitações, tecnologias implementadas em benefício do processo de habilitação e educação no trânsito nas escolas que embora prevista no Código de Trânsito Brasileiro desde 1997, até o presente momento não foi implementada.
Após definição dos grupos de trabalho, datas e locais de reunião, os representantes das Instituições envolvidas fizeram visitas a Parlamentares do Congresso Nacional, explicando a iniciativa bem como a importância do apoio concedido pelo parlamento federal.
Muito embora o Congresso Nacional esteja atualmente dividido entre apoiadores da atual gestão federal e oposição, o JET recebeu apoio de ambos os grupos políticos que inclusive se mostraram dispostos a receber as propostas para eventualmente apresentá-las perante a Casa Legislativa, como propostas de melhoria para o trânsito em geral.
As visitas se encerraram numa reunião realizada no dia 14 de fevereiro no prédio da Confederação Nacional do Comércio, quando os representantes foram recebidos pela Divisão de Relações Institucionais que já vem auxiliando a categoria nos projetos de lei que se encontram em tramitação junto ao Congresso Nacional.
Na oportunidade, também foi recebido o apoio desta entidade, que será de grande importância na apresentação e tramitação de propostas que em respeito ao princípio da legalidade, deverão ser obrigatoriamente regulamentados através de lei federal aprovada junto ao Congresso Nacional.
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