Funcionários do Detran-SP são denunciados por fraude na emissão de CNHs

A Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires, em São Paulo, ajuizou nesta quarta-feira (12), uma ação civil contra dois funcionários do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) envolvidos na fraude de emissão de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs). O processo, que trata de atos de improbidade administrativa, pede que os acusados sejam condenados à perda da função pública e à reparação do dano causado, estimado em R$ 405.469,40.

Os dois funcionários trabalhavam na Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) de Ribeirão Pires e, durante o período de dezembro de 2014 a junho de 2015, utilizaram indevidamente códigos restritos do Exército e da Polícia Militar para emitir 3.983 CNHs de maneira fraudulenta. Esses códigos, que davam acesso a dados confidenciais, permitiram que as pessoas conseguissem a carteira de motorista sem passar pelas etapas exigidas, como aulas e provas teóricas e práticas.

De acordo com a denúncia do promotor Jonathan Vieira de Azevedo, a fraude foi realizada de forma rápida e enganosa, prejudicando tanto a segurança no trânsito quanto a arrecadação de taxas destinadas ao erário estadual. Cada CNH emitida de forma irregular causou um prejuízo de R$ 101,80 aos cofres públicos.

A descoberta do esquema ocorreu quando um jogador de futebol de um clube paulista conseguiu sua CNH apenas 20 dias após completar 18 anos, um processo que normalmente leva cerca de três meses para ser concluído. Este fato gerou desconfiança e, a partir daí, as investigações, com o apoio do próprio DETRAN, conseguiram identificar o esquema fraudulento.

Agora, a Promotoria busca responsabilizar os envolvidos, com o objetivo de combater atos de corrupção e preservar a integridade do sistema de trânsito no estado de São Paulo.

Fonte
Redação TransitoWeb

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