Detran-MS reajusta contratos e pagará R$ 44,6 Milhões à empresa investigada pela PF

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) anunciou um reajuste nos contratos com a empresa de tecnologia Inovvati Tecnologia Ltda. (antiga PSG Informática). O valor total dos contratos passou de R$ 42.530.738,00 para R$ 44.602.285,00, resultando em um aumento de R$ 2.071.547,00, o que representa uma alta de 4,87%. A decisão foi publicada nos diários oficiais do Estado desta semana e assinada pelo diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Espíndola Trindade.

O reajuste foi justificado com base na aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre dezembro de 2023 e novembro de 2024.

Os três contratos reajustados envolvem serviços de “sustentação, manutenção evolutiva, treinamento, suporte técnico, documentação e teste de software”. O maior contrato, que recebeu um acréscimo de R$ 1,6 milhão, agora soma R$ 35.781.486,00. O segundo contrato, referente à manutenção de equipamentos de informática, aumentou de R$ 6.862.320,00 para R$ 7.196.514,96, um aumento de R$ 334.194,96. O terceiro contrato, que envolve licenças de software, teve um reajuste menor e alcança R$ 190.091,20.

Em fevereiro de 2025, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) multou a Inovvati em R$ 2.557.991,83 após identificar irregularidades nos contratos da empresa. O processo administrativo enquadrou a Inovvati na Lei 12.846/2013, que trata sobre o pagamento de propina. A empresa foi acusada de ter oferecido vantagens indevidas a agentes públicos para garantir contratos milionários com o governo de Mato Grosso do Sul.

A CGE desconsiderou a personalidade jurídica da antiga PSG Informática, ou seja, os sócios da empresa são responsáveis pelo pagamento da multa. A decisão ainda cabe recurso.

Investigação da PF e Operação Lama Asfáltica

A Inovvati, assim como a empresa ICE Cartões Especiais Ltda., foi investigada pela Polícia Federal (PF) por envolvimento em um esquema de pagamento de propina a políticos para garantir contratos com o governo estadual. A PF apurou que houve direcionamento de licitação e até envio de propina ao exterior, envolvendo a fraude no setor de informática do Detran-MS. O caso foi investigado durante a Operação Lama Asfáltica, que desvendou o esquema de corrupção no governo do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

A ICE Cartões, que obteve R$ 198 milhões em contratos com o Detran-MS, e a PSG Informática, usada como um dos meios de escoamento de propinas, foram apontadas como responsáveis por fraudar o setor. A investigação identificou Antônio Celso Cortez, sócio da PSG Tecnologia e atual sócio da Inovvati, como um dos operadores do esquema de corrupção.

Contratos Ativos e Suspensão de Parcerias

Atualmente, a Inovvati, que mantém contratos ativos com o Detran-MS, possui acordos que somam R$ 111.202.610,76. Desse montante, R$ 68.671.872,20 estão com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e R$ 42.530.738,56 com o Detran-MS. Por outro lado, a ICE Cartões não possui mais contratos com o governo de Mato Grosso do Sul.

A PSG Tecnologia, além de estar envolvida em investigações no âmbito da Operação Lama Asfáltica, também é conhecida por seu envolvimento com a multinacional JBS, conforme revelou a delação premiada de ex-executivos da empresa. Antônio Celso Cortez, proprietário da PSG e agora sócio da Inovvati, foi preso em outras investigações relacionadas a corrupção e propinas.

Fonte
Redação TransitoWeb