Senado analisa projeto que pode dobrar limite de pontos na CNH de caminhoneiros

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal deve analisar nesta terça-feira, 29 de abril, o Projeto de Lei 2.720/2022, que propõe mudanças significativas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas profissionais. A sessão está marcada para as 9h da manhã.

De autoria do ex-senador Guaracy Silveira (TO), o projeto sugere que o limite de pontos para suspensão da CNH de caminhoneiros passe dos atuais 40 para 80 pontos. A justificativa é a rotina intensa desses profissionais, que percorrem, muitas vezes, a mesma quilometragem mensal que motoristas comuns dirigem ao longo de um ano.

“Se o motorista de um automóvel dirige 10 a 12 mil quilômetros por ano, o motorista de um caminhão percorre essa mesma distância por mês. Com esse volume de horas trabalhadas, estão sujeitos a maior probabilidade de serem penalizados”, afirmou Silveira.

Inicialmente, o texto do projeto previa um limite ainda maior, de 120 pontos, mas o relator, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), propôs a redução para 80 pontos. Segundo ele, a medida visa manter “a força pedagógica das penalidades” e garantir o equilíbrio entre segurança viária e as condições de trabalho dos caminhoneiros.

Além da alteração no limite de pontos, o relatório traz outra proposta: permitir que motoristas profissionais realizem um curso de reciclagem ao atingir 30 pontos em um período de 12 meses. Caso concluam o curso, poderão ter até 30 pontos eliminados da CNH.

Após a votação na Comissão de Infraestrutura, o projeto seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), última etapa antes de possível votação em plenário.

Fonte
Redação TransitoWeb

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