Sem registro oficial, Sindicato do Maranhão paralisa licitação de exames práticos

Uma decisão liminar da Justiça suspendeu a contratação de uma empresa para fornecer uma “solução tecnológica” voltada à realização de exames práticos no Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA). A liminar atendeu a um pedido do Sindicato dos Servidores Públicos do DETRAN/MA, mas que não possui carta sindical — documento que confere o reconhecimento oficial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e autoriza o funcionamento legal da entidade.

Para os especialistas, o Sindicato “vem batendo na atual gestão sem fundamento, apenas para tumultuar e impedir o desenvolvimento tecnológico”.

“Eles estão nas dependências do Detran-MA, contrariando a decisão de sair, sem nunca ter pago um aluguel, sendo assim um absurdo que um órgão de classe ficar nas dependências de um órgão público”, afirmou um especialista ao Portal Transito Web.

Já especialistas em direito sindical, afirmam que a ausência de registro oficial compromete a representatividade da entidade e pode tornar questionável sua legitimidade para propor ações coletivas. A ausência de carta sindical também levanta debate sobre a proliferação de entidades sindicais que atuam sem o devido reconhecimento legal.

Muito embora se reconheça a legitimidade da entidade sindical, quem acompanha suas demandas entende que o verdadeiro objetivo é impedir que a tecnologia venha a fiscalizar a atuação dos examinadores, que em muitos locais do país são criticados por cobrar valores para permitir a aprovação do candidato nos respectivos exames. Inclusive por isso, que o PNATRANS registra como ação a ser implementada a uniformização e digitalização destes exames, justamente para impedir esta prática lesiva.

Fonte
Redação TransitoWeb

TagsDetran-MA exames práticos Sindicato