Autoridade de trânsito alerta para aumento de custos de CNH com exigência de toxicológico

No último dia 29 de maio, A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que torna obrigatório o exame toxicológico para motoristas de todas as categorias na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto já havia passado pela Câmara anteriormente, mas retornou para nova análise após sofrer alterações no Senado.

Os deputados aceitaram parte das mudanças feitas pelos senadores, entre elas a que estende a exigência do exame toxicológico também para condutores das categorias A (motocicletas) e B (automóveis), mesmo que não exerçam atividade profissional de transporte de passageiros ou cargas.

Para autoridades de trânsito, a implementação do exame toxicológico acarreta um aumento significativo nos custos para obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além das taxas administrativas, os condutores devem arcar com os custos dos exames médicos, psicológicos e toxicológicos.

O exame toxicológico, realizado por meio da coleta de cabelo, pelos ou unhas, apresenta uma janela de detecção mínima de 90 dias. Os valores cobrados pelos laboratórios credenciados variam entre R$ 295 e R$ 380, conforme o Detran-SP. Além disso, os motoristas devem arcar com os custos dos exames médicos e psicológicos, que podem variar entre R$ 84,81 e R$ 98,95, dependendo do estado.

A não realização do exame toxicológico ou a condução de veículo com o exame vencido há mais de 30 dias configura infração gravíssima, sujeitando o motorista a multa de R$ 1.467,35 e suspensão do direito de dirigir por três meses. Em caso de reincidência no período de até 12 meses, a multa dobra para R$ 2.934,70. Além disso, o motorista fica impedido de obter ou renovar a CNH até que apresente resultado negativo no exame toxicológico.

Especialistas também questionam a eficácia do exame toxicológico como medida preventiva. Para muitos, não há comprovação científica de que o exame contribua efetivamente para a segurança no trânsito, sugerindo que abordagens mais diretas, como testes em vias públicas, seriam mais eficazes.

A exigência do exame toxicológico representa um aumento significativo nos custos para motoristas das categorias C, D e E. É fundamental que os condutores estejam cientes das obrigações legais e das penalidades associadas ao não cumprimento, além de considerar as discussões sobre a eficácia e necessidade dessa medida.

Fonte
Redação TransitoWeb