Velocidade e Vida: o que está em jogo com o PL 2789/2023

Foi protocolado recentemente na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2789/2023, que propõe a readequação dos limites de velocidade nas vias urbanas brasileiras. Pode parecer apenas uma alteração técnica no Código de Trânsito Brasileiro, mas a verdade é que estamos diante de uma oportunidade concreta de salvar vidas e tornar nossas cidades mais humanas e seguras.

Idealizado por organizações como a UCB – União de Ciclistas do Brasil, Ciclocidade, Fundação Thiago Gonzaga e Instituto Alana, o projeto foi apresentado pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP) e propõe mudanças no Art. 61 do CTB, reduzindo os limites de velocidade conforme o tipo de via urbana: 60 km/h nas vias de trânsito rápido, 50 km/h nas arteriais, 40 km/h nas coletoras e 30 km/h nas vias locais.

Essa proposta está em sintonia com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que reconhece a velocidade como um dos principais fatores de risco para mortes e lesões graves no trânsito. Não por acaso: a chance de um pedestre sobreviver a um atropelamento a 30 km/h é de cerca de 90%, mas cai para menos de 20% a 50 km/h.

Menos velocidade, mais vidas

O Brasil carrega um histórico preocupante de violência no trânsito. Em 2021, segundo dados do DataSUS, mais de 33 mil pessoas morreram em sinistros viários no país. Entre 2014 e 2020, foram 252 mil vidas perdidas — números que escancaram a urgência de medidas estruturais. E quando falamos em vidas perdidas, falamos sobretudo de pedestres, ciclistas, motociclistas, crianças e idosos: os mais frágeis diante de um sistema que ainda prioriza a velocidade em vez da segurança.

A presidente da Fundação Thiago Gonzaga, Diza Gonzaga, resume bem o espírito do PL: “A melhor velocidade é a da vida”. E é exatamente isso. Reduzir os limites não significa tornar o trânsito mais lento, mas torná-lo mais previsível, seguro e compatível com a vida urbana e humana.

Resistências e desinformação

Como todo avanço, o projeto encontra resistências. Grande parte da população ainda associa velocidade à eficiência, e acredita que regras mais rígidas causarão engarrafamentos. Mas a ciência mostra o contrário: em velocidades menores, há menos freadas bruscas, menos colisões e o fluxo se torna mais contínuo. Um trânsito mais lento pode ser, paradoxalmente, um trânsito mais fluido.

Segundo uma pesquisa encomendada pela UCB, nove em cada dez brasileiros reconhecem que o número de mortes no trânsito é alto, mas apenas metade associa a redução da velocidade como um fator relevante para salvar vidas. Isso revela um desafio de comunicação pública e educação para o trânsito. Precisamos romper o mito de que velocidade é sinônimo de progresso.

Fiscalização por velocidade média: avanço necessário

Outro ponto importante do PL é a regulamentação da fiscalização por velocidade média, já adotada com sucesso em diversos países. No Brasil, estudos mostram que motoristas frequentemente reduzem a velocidade apenas ao se aproximar de radares, voltando a acelerar logo após. Esse comportamento anula o efeito educativo da fiscalização.

Com a fiscalização por trecho, o motorista precisará manter uma velocidade constante durante todo o percurso — o que é mais justo, mais seguro e menos propenso a abusos. Além disso, essa prática pode aumentar a transparência e a confiança no sistema de controle de velocidade.

Conclusão: o trânsito é reflexo da sociedade que queremos ser

A aprovação do PL 2789/2023 é mais do que uma atualização técnica da legislação. É um posicionamento ético e político: de que vidas importam mais que minutos economizados. De que nossas ruas não são pistas de corrida, mas espaços de convivência. De que é possível transformar o trânsito brasileiro em um ambiente de cuidado, respeito e segurança.

Adotar limites mais seguros, fiscalizar com inteligência e investir em educação para o trânsito são passos urgentes. O PL 2789/2023 é um desses passos. E é nosso papel, como cidadãos e formadores de opinião, defendê-lo, divulgá-lo e pressionar por sua aprovação.

Porque no trânsito, cada segundo importa. E cada vida, mais ainda.

Por: João Eduardo Melo – Presidente Instituto VIA – Instagram: @institutovia @joaoeduardojp