CNH sem Autoescola: a minuta que ameaça transformar o trânsito brasileiro em tragédia

As primeiras informações que circularam neste 1º de dezembro sobre a minuta apresentada ao Contran pelo Ministério dos Transportes, por meio da Senatran, deveriam preocupar — e muito — todos aqueles que defendem um trânsito mais seguro, humano e responsável. A proposta de “CNH sem autoescolas”, além de precipitada, representa um dos maiores retrocessos já ventilados na política de formação de condutores no Brasil.

Entre os absurdos contidos no documento, dois pontos se destacam pela gravidade:

• Redução de 20 para apenas 2 aulas práticas obrigatórias, um corte que beira a irresponsabilidade;
• Permissão para que as poucas aulas restantes sejam realizadas em veículos sem duplo comando, ou seja, sem o mínimo equipamento de segurança necessário para evitar acidentes durante o aprendizado.

É preciso dizer com todas as letras: se essa proposta se tornar realidade, teremos uma verdadeira carnificina no trânsito brasileiro.

Condutores mal preparados são futuros criminosos involuntários

A formação de um motorista não é um mero protocolo burocrático. É um processo educativo que envolve técnica, responsabilidade, tomada de decisão e domínio emocional. Reduzir drasticamente as aulas práticas, justamente na parte mais sensível do processo, significa jogar nas vias públicas milhares de condutores despreparados.

E condutores despreparados — a história mostra — se tornam agentes potenciais de tragédias, responsáveis pelo aumento de feridos, lesionados graves e mortos no trânsito. Transformar veículos de instrução em carros comuns, sem duplo comando, é ainda mais perigoso. É colocar a vida do aprendiz, do instrutor e de terceiros em risco iminente.

Nenhum país do mundo avançou em segurança no trânsito apostando na precarização da formação de condutores.

Imposição sem diálogo: mais um erro grave

A sociedade brasileira, o setor regulado, as entidades de trânsito, os especialistas e o próprio Congresso Nacional foram surpreendidos por uma minuta construída sem debates técnicos, sem estudos de impacto, sem participação democrática.

É inadmissível que um tema dessa importância seja conduzido como quem rabisca um rascunho e tenta empurrá-lo goela abaixo do país.

A formação de condutores deve ser aperfeiçoada? Sim. Precisa ser modernizada? Sim. Mas jamais desmontada por completo.

É hora de o Congresso Nacional chamar o feito à ordem

Com a criação da Comissão Especial da CNH na Câmara dos Deputados, o Parlamento sinalizou que está atento. Agora, precisa agir com firmeza para impedir que propostas temerárias avancem sem qualquer respaldo técnico.

O Congresso tem instrumentos legais para revisar, sustar e corrigir atos normativos que extrapolem os limites da regulamentação. E este é um caso típico em que a intervenção legislativa se torna não apenas legítima, mas obrigatória.

A sociedade não pode ser colocada em risco

O Brasil já convive com índices alarmantes de mortes no trânsito. Enfraquecer a educação para o trânsito e desestruturar as autoescolas — que são pilar da formação — é caminhar no sentido oposto ao mundo civilizado.

Não podemos permitir que decisões precipitadas gerem consequências irreversíveis.

É hora de responsabilidade.

É hora de debate sério.

É hora de colocar a segurança da população acima de qualquer aventura normativa.

Enquanto essa proposta existir, seguiremos alertando, mobilizando e exigindo respeito ao Brasil que transita — e que precisa voltar vivo para casa.

Por: João Eduardo Melo – Presidente do Instituto VIA