CNH Perpétua: o populismo que pode custar vidas no trânsito brasileiro

O Brasil parece insistir em repetir erros históricos quando o assunto é segurança viária. A mais nova proposta de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), baseada apenas na ausência de pontuação por infrações, escancara um risco grave: a criação silenciosa da chamada “CNH Perpétua”.

À primeira vista, a medida soa simpática. Reduz custos, desburocratiza processos e agrada milhões de motoristas. Mas, quando analisamos com responsabilidade técnica, o que surge não é modernização — é populismo travestido de eficiência.

Não ter pontos não é sinônimo de bom condutor

O primeiro grande equívoco dessa proposta é partir do pressuposto de que um condutor sem pontos na CNH é, necessariamente, um bom motorista.

Isso não é verdade.

No Brasil, a autuação por infração depende de dois fatores:

1. a presença do agente de trânsito, ou
2. a existência e funcionamento de equipamentos de fiscalização.

Quantos condutores cometem infrações diariamente sem jamais serem flagrados? Ultrapassagens perigosas, uso de celular ao volante, excesso de velocidade em trechos sem radar, desrespeito à preferência — tudo isso pode passar impune por falta de fiscalização, não por mérito do motorista.

Portanto, não ter pontos na CNH não prova boa conduta. Prova apenas que ele não foi pego.

O perigo invisível: a saúde que se perde com o tempo

O segundo problema é ainda mais grave e menos discutido: as patologias adquiridas ao longo da vida.

A proposta de renovação automática ignora completamente que o ser humano envelhece, adoece e sofre limitações físicas. Um condutor pode, ao longo dos anos:

• perder parcialmente ou totalmente a visão;
• adquirir visão monocular;
• sofrer amputações;
• desenvolver doenças neurológicas, cardiovasculares ou metabólicas;
• apresentar redução significativa de reflexos e percepção.

Sem a exigência periódica de exame médico e psicológico, cria-se uma aberração jurídica:

o cidadão continua legalmente apto a dirigir mesmo quando fisicamente incapaz de fazê-lo com segurança.

É a institucionalização do risco.

De política pública a aposta irresponsável

O Estado brasileiro tem o dever constitucional de proteger a vida. Qualquer política de trânsito que flexibilize controles deve, no mínimo, apresentar estudos técnicos robustos, dados de impacto e mecanismos de mitigação de riscos.

Nada disso está posto.

O que se vê é a pressa em agradar, mesmo que isso custe mais mortes nas ruas e estradas. Em um país que já amarga mais de 36 mil óbitos por ano no trânsito, brincar de “CNH vitalícia” é uma temeridade.

Segurança viária não se constrói com aplausos, mas com responsabilidade

Renovar a CNH não é um capricho burocrático. É um filtro mínimo de proteção coletiva. Retirá-lo é como liberar veículos sem freio por acreditar que o motorista “se comportou bem” no passado.

O trânsito não perdoa populismo.

Ou enfrentamos o problema com seriedade, ou continuaremos enterrando vidas enquanto comemoramos medidas fáceis.

Por: João Eduardo Moraes de Melo – Presidente do Instituto VIA