São considerados ciclomotores os veículos de duas ou três rodas com motor de até 50 cilindradas, no caso dos modelos a combustão, ou com motor elétrico de até 4 quilowatts (kW), com velocidade máxima de fabricação limitada a 50 km/h. Veículos que ultrapassem esses limites passam a ser classificados como motocicletas, motonetas ou triciclos, seguindo regras já previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Registro e licenciamento
Todos os ciclomotores devem ter Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), além de emplacamento e licenciamento anual.
– Veículos novos devem sair da loja com nota fiscal e pré-cadastro no Renavam feito pelo fabricante ou importador.
– Veículos mais antigos, que não possuam número de chassi ou VIN, precisam passar por inspeção para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV). Após isso, o chassi deve ser gravado e o proprietário deve apresentar nota fiscal e documento de identidade.
O CSV é emitido por Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs) credenciadas pelo Inmetro.
Habilitação exigida
Para conduzir ciclomotores, o motorista precisa ter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.
Equipamentos obrigatórios
O uso de capacete é obrigatório para condutor e passageiro. Além disso, o veículo deve contar com itens de segurança, como:
– limitador eletrônico de velocidade;
– campainha;
– sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais;
– espelho retrovisor do lado esquerdo;
– pneus em boas condições de segurança.
Regras de circulação
Os ciclomotores não podem circular em ciclovias nem em calçadas. A circulação deve ocorrer nas ruas, preferencialmente no centro da faixa da direita. Também é proibido trafegar em vias de trânsito rápido, salvo quando houver acostamento ou faixa própria.
Penalidades
Dirigir ciclomotor sem habilitação, registro ou licenciamento é infração gravíssima. A penalidade inclui multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e retenção do veículo, que pode ser recolhido ao pátio do Detran.
As novas regras buscam aumentar a segurança no trânsito e organizar o uso dos ciclomotores nas vias públicas.
Fonte: Infonews Paraíba
