CE não tem prazo para cadastrar instrutores autônomos de CNH

As regras da CNH sem autoescola, implementadas em dezembro, permitem que instrutores autônomos cadastrados pelos departamentos estaduais de trânsito (Detrans) deem aulas práticas de direção no processo para obter o documento. No entanto, profissionais do Ceará reclamam da demora do órgão local em realizar os cadastramentos.

Segundo relatos da categoria, com as mudanças, que dispensam a obrigatoriedade de autoescola, muitos instrutores foram demitidos, e a demora estaria dificultando o retorno desses trabalhadores ao mercado.

Ao Diário do Nordeste, o Detran-CE informou que segue trabalhando para implantar a plataforma que será utilizada para o referido credenciamento de novos instrutores autônomos.

Não foi firmado um prazo para isso ocorrer. Segundo a instituição, o objetivo é que o sistema fique pronto “o mais breve possível”, visto que o procedimento necessita de um tempo hábil para desenvolvimento.

‘Situação muito difícil’

Instrutor há 10 anos, Wallison Alan de Alencar Arruda foi um dos desligados. No fim de 2025, ele protocolou um ofício no Detran-CE solicitando o cadastramento, mas diz que segue sem resposta até esta quarta-feira (7). Enquanto aguarda, alugou uma motocicleta e está atuando como motorista de aplicativo.

“Estou tendo dano material e moral. Não consigo trabalhar e preciso trabalhar, pago pensão. Estou numa situação muito difícil. Enquanto isso, tem uma resolução que favorece e não impede ninguém de trabalhar. Detrans de outros estados já estão liberando instrutores autônomos”, aponta.

Requerimentos de cadastro sem respostas

Além dele, o representante da categoria Arledisonn Costa detalha que outros profissionais enfrentam a mesma situação no Ceará, onde ele estima que há mais de 6 mil profissionais do tipo.

“Houve muitas demissões no segmento. Outras pessoas pediram para sair, porque os instrutores acham melhor trabalhar livremente, tendo a escolha de trabalhar no seu bairro, na sua localidade, nos interiores. Porém, estamos com dezenas de ofícios protocolados no Detran-CE, mas eles não estão sendo respondidos”.

A obrigação dos Detrans estaduais é vincular esses instrutores e os autorizarem para que estejam na plataforma, só que o Detran-CE está ignorando os instrutores autônomos.”

Demora prejudicaria cidadão

Ambos os profissionais destacam que a demora também geraria prejuízo para quem quer tirar a CNH, ao reduzir as opções de ensino e dificultar que as novas regras, que barateiam o valor do documento, sejam colocadas em prática.

“Com essa demora em responder aos ofícios, aos protocolos, os requerimentos, fica muito mais difícil das pessoas terem acesso à CNH do Brasil, que é um programa do governo federal que deixa a CNH mais barata e mais acessível”, explica Costa.

Categoria analisa acionar a Justiça

Diante do problema, alguns profissionais, como Arledisonn, estão se organizando para montar uma associação da categoria e tentar, primeiramente por vias administrativas, acelerar o processo. Caso não funcione, eles devem acionar a Justiça.

“A partir do dia 20 de janeiro, vamos começar a ingressar junto ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal, à Justiça Federal, para que nós consigamos uma liminar para colocar o programa CNH do Brasil em prática [no Ceará]”, detalha Costa.

Fonte
Diário do Nordeste