Quem move a cidade merece incentivo: IPVA reduzido para apps gera mobilidade e emprego

O transporte por aplicativo — em carros e, cada vez mais, em motocicletas — já virou parte do “sistema circulatório” das cidades brasileiras. Ele conecta trabalhadores ao emprego, estudantes à escola, pacientes a serviços de saúde, além de ampliar o acesso a bairros onde o transporte coletivo é insuficiente. Mesmo assim, ainda tratamos esses profissionais como se fossem “invisíveis” na formulação de políticas públicas.

Por isso, defendo que isenções ou reduções de IPVA para veículos e motocicletas utilizados por trabalhadores por aplicativo não são “privilégio”: são um investimento público com retorno social, quando bem desenhado, com critérios e contrapartidas.

O Brasil já tem exemplos concretos (e recentes) para seguir

Algumas iniciativas no país mostram que é possível transformar essa ideia em política pública com regras claras:

• Rondônia adotou a alíquota 0% de IPVA para veículos usados no transporte remunerado de passageiros por aplicativo, vinculando o benefício a requisitos como quantidade mínima de corridas, regularidade cadastral e ausência de débitos — com validação a partir de dados informados pelas operadoras.

• Fortaleza (CE) sancionou medida para redução de 50% do IPVA para motociclistas por aplicativo, com regras como cadastro, comprovação de produtividade e critérios objetivos (ex.: metas de viagens/entregas).

• No plano legislativo, há propostas em debate, como o PLP 56/2024, que menciona redução na base de cálculo do IPVA para motoristas de aplicativo mediante comprovação de atividade e critérios de elegibilidade.

• Em São Paulo, o tema também entrou na agenda com o PL 51/2025 em tramitação na Alesp.

Esses exemplos são importantes porque derrubam um mito: dá para incentivar sem perder controle, desde que exista fiscalização inteligente, transparência e foco em resultado.

Por que esse incentivo faz sentido para a mobilidade urbana?

1) Menos carros “parados” e mais gente transportada

Quando o transporte por aplicativo funciona bem, ele reduz a necessidade de cada família manter (ou usar) um carro próprio o tempo todo. Em termos simples: um mesmo veículo pode transportar dezenas de pessoas no dia, substituindo deslocamentos que seriam feitos por carros particulares, muitas vezes com baixa ocupação.

Isso significa menos pressão por vagas, menos circulação desnecessária e mais racionalidade no uso do espaço viário.

2) Renovação de frota e mais segurança no trânsito

IPVA pesa no custo anual de quem trabalha na rua. Ao aliviar esse custo, o poder público incentiva a renovação e manutenção da frota, com veículos e motos em melhores condições. E frota melhor é sinônimo de menos pane, menos risco, menos sinistros, e melhor experiência para o usuário.

O incentivo pode (e deve) estar associado a contrapartidas: inspeção, regularidade documental, metas de produtividade e ações de segurança viária.

3) Geração de renda, oportunidade e dignidade

Para milhares de brasileiros, o aplicativo é porta de entrada (ou reentrada) no mercado: desempregados, autônomos, pessoas em transição de carreira. Isenção/redução de IPVA ajuda a transformar um custo fixo em fôlego financeiro — especialmente para quem está começando e precisa financiar veículo ou motocicleta para trabalhar.

E aqui vale reforçar: não é só “transporte”. É economia real girando: combustível, oficinas, pneus, seguro, alimentação, serviços — uma cadeia inteira que se movimenta quando o trabalhador consegue se manter ativo e regular.

“Mas IPVA é imposto estadual…” Sim — e isso exige desenho inteligente

O IPVA é de competência estadual, e a arrecadação costuma ser partilhada com municípios. Por isso, modelos como o de Fortaleza chamam atenção: o município estruturou um mecanismo para viabilizar parte do benefício, dentro do que cabe na sua esfera.

Ou seja: há caminhos jurídicos e administrativos — e cada estado/município pode construir o seu, respeitando competências.

Como fazer do jeito certo: incentivo com regra, meta e contrapartida

Se a política é bem intencionada, ela precisa ser também bem governada. Algumas diretrizes práticas:

• Elegibilidade objetiva: número mínimo de corridas/entregas no ano; cadastro ativo; sem débitos vencidos. (Rondônia, por exemplo, atrela a critérios e validação por dados das plataformas.)

• Limite por beneficiário: 1 veículo/moto por CPF (ou teto bem definido), para evitar distorções.

• Vínculo com segurança viária: exigência de cursos periódicos, checagem de equipamentos, itens de segurança e regularidade documental.

• Transparência e auditoria: cruzamento de dados, relatórios públicos e fiscalização para coibir fraude.

• Prazo e avaliação de impacto: política com revisão anual baseada em indicadores (congestionamento, tempo médio de viagem, sinistros, renda do trabalhador, satisfação do usuário).

Reconhecer esses profissionais é reconhecer a cidade real

Motoristas e motociclistas de aplicativo não são “um detalhe” da mobilidade — eles são parte da solução cotidiana. São eles que seguram a demanda quando falta ônibus, quando a cidade cresce sem planejamento, quando o cidadão precisa se deslocar com rapidez, segurança e previsibilidade.

IPVA reduzido ou isento, com critérios e contrapartidas, é um passo concreto para:

• profissionalizar o setor,

• melhorar a qualidade da frota,

• ampliar o acesso ao transporte,

• gerar renda e oportunidade,

• e tornar nossas cidades mais eficientes.