Detran cria novas regras para instrutores de trânsito autônomos em Alagoas

O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (DETRAN-AL) publicou recentemente a Portaria nº 81/2026, que estabelece as normas para o cadastro e atuação de instrutores de trânsito autônomos no estado, em consonância com a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que moderniza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil.

Até então, a formação de condutores estava amplamente vinculada às autoescolas (Centros de Formação de Condutores). Com as mudanças, os candidatos à CNH poderão optar por aulas práticas ministradas por instrutores autônomos devidamente credenciados pelo DETRAN-AL, além das autoescolas tradicionais.

Essa mudança integra uma série de medidas autorizadas pelo Contran e pelo Ministério dos Transportes que buscam simplificar e baratear o processo para tirar a habilitação, ampliando o acesso e flexibilizando o mercado de formação de motoristas.

Segundo a portaria estadual, os instrutores que desejam atuar de forma independente devem:

• Estar cadastrados e autorizados pelo DETRAN-AL;

• Cumprir os requisitos exigidos pela legislação federal (incluindo formação específica, habilitação mínima e outras condições previstas pelo Contran);

• Atender a critérios de segurança e documentação para ministrar aulas de direção;

• Registrar suas atividades no sistema do órgão para fins de controle e fiscalização.

Embora a portaria não detalhe todos os requisitos (que também estão previstos na resolução do Contran em âmbito nacional), sabe-se que eles incluem formação pedagógica e técnica, experiência prévia de habilitação e regularidade de conduta no trânsito — parte do conjunto de exigências que garantem a segurança no processo de aprendizagem.

Com as novas regras em vigor em Alagoas, o candidato à CNH poderá:

Escolher entre aulas com autoescola ou instrutor autônomo credenciado;

Utilizar veículo próprio ou do instrutor, desde que atendidas as normas de segurança;

Realizar provas teórica e prática no DETRAN-AL, como acontece hoje, mas com maior flexibilidade na formação prática;

Possivelmente reduzir custos totais para obter a habilitação, já que a concorrência entre instrutores autônomos tende a oferecer alternativas de preço e horários mais flexíveis.

Autoridades estaduais e representantes do setor veem a medida como um passo importante para reduzir a burocracia e ampliar a inclusão social na formação de condutores, especialmente em regiões com pouca oferta de autoescolas. No entanto, especialistas alertam que a transição exige um forte sistema de fiscalização e certificação para garantir a qualidade do ensino e a segurança viária.

Além disso, alguns DETRANs estaduais ainda estão em processo de adequação às novas regras, o que pode gerar diferença na implementação e na velocidade com que os instrutores autônomos começam a operar.

A mudança em Alagoas faz parte de uma reforma nacional do processo de habilitação, que inclui:

Fim da exigência obrigatória das aulas em autoescolas;

Possibilidade de curso teórico gratuito, on-line e sem carga horária mínima;

Redução de custos em até 80% para obtenção da CNH;

Renovação automática da CNH para bons condutores, entre outras inovações.