Mortes no trânsito crescem enquanto o debate insiste no alvo errado

Mesmo com avanços pontuais, o Brasil volta a registrar aumento de lesões e óbitos no trânsito. Nota Técnica do Ministério dos Transportes ajuda a entender por quê — e revela onde o debate está falhando.

O Brasil voltou a trilhar um caminho perigoso no trânsito. Após um período de queda nos óbitos entre 2014 e 2019, os últimos oito anos revelam uma retomada consistente no número de lesões graves e mortes em sinistros viários. Não se trata de um desvio estatístico, mas de um sinal claro de que a política nacional de segurança viária perdeu foco, coordenação e efetividade.

Nesse contexto, a Nota Técnica “Letalidade no Trânsito e Formação de Condutores – Dados e Evidências”, produzida pelo Ministério dos Transportes a pedido da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), surge como um documento relevante — embora venha sendo interpretado de forma equivocada por alguns setores.

O que a Nota Técnica analisou

O estudo buscou responder a uma pergunta objetiva: a exigência de aulas práticas na formação de condutores contribuiu para reduzir mortes no trânsito? Para isso, analisou dados detalhados de sinistros nos estados do Ceará, Distrito Federal e São Paulo, cruzando informações dos sistemas RENAEST, RENACH e RENAVAM.

A conclusão técnica é clara: não há evidência estatística de que a exigência de aulas práticas, isoladamente, tenha impacto significativo na redução da mortalidade no trânsito. A correlação encontrada é estatisticamente nula, e o poder explicativo dessa variável é extremamente baixo quando comparado a outros fatores.

O risco da leitura simplista

O problema começa quando essa constatação técnica passa a ser usada como argumento político para enfraquecer a formação de condutores ou justificar mudanças apressadas no processo de habilitação. Isso é um erro grave.

A própria Nota Técnica demonstra que o principal fator associado à letalidade no trânsito não é regulatório, mas estrutural. Elementos como:

• nível de desenvolvimento socioeconômico;

• qualidade da infraestrutura viária;

• capacidade de fiscalização;

• gestão local do trânsito;

• ambiente urbano e comportamento de risco

são muito mais determinantes para explicar por que algumas regiões morrem mais no trânsito do que outras.

Os dados não mentem

Ao comparar países e regiões por nível de desenvolvimento humano (IDH), o estudo revela um padrão inequívoco: quanto maior o desenvolvimento, menor a taxa de mortes no trânsito, independentemente de regras formais sobre aulas práticas.

Alemanha e França, por exemplo, apresentam índices de mortalidade drasticamente inferiores aos de países de baixo IDH, mesmo havendo similaridades regulatórias no processo de formação de condutores. O que muda não é a regra — é o contexto.

Enquanto isso, as mortes aumentam

Enquanto o debate público insiste em soluções simplistas, o trânsito brasileiro segue matando:

• motociclistas, especialmente jovens;

• pedestres em áreas urbanas periféricas;

• trabalhadores que dependem da rua para sobreviver.

O aumento das mortes nos últimos oito anos coincide com a fragilização da fiscalização, a descontinuidade de políticas públicas, a precarização da gestão municipal do trânsito e a ausência de uma estratégia nacional integrada baseada em dados.

Formação não é vilã. Falta de política pública é

A Nota Técnica não afirma que a formação de condutores é irrelevante. Ela apenas demonstra que nenhuma medida isolada salva vidas. Segurança viária exige sistema, continuidade, investimento e responsabilidade institucional.

Reduzir exigências, flexibilizar regras ou apostar em atalhos administrativos sem atacar os verdadeiros fatores de risco não reduz mortes — tende a ampliá-las.

O crescimento das lesões e mortes no trânsito brasileiro não é consequência de excesso de regras, mas da ausência de uma política madura, integrada e baseada em evidências. A Nota Técnica do Ministério dos Transportes ajuda a iluminar o problema, mas não pode ser usada como cortina de fumaça.

No trânsito, improviso custa caro. E quase sempre, custa vidas.

Por João Eduardo Melo – Presidente do Instituto VIA