Governador de SC barra Renan Filho e reage à CNH Brasil por risco à segurança viária

A decisão do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, de não receber o ministro dos Transportes, Renan Filho, durante passagem pelo estado, foi mais do que um gesto político. Representou um freio institucional a uma agenda federal que vem sendo alvo de críticas técnicas, jurídicas e operacionais: a implantação da chamada CNH Brasil.

O ministro esteve em Santa Catarina com o objetivo de pressionar o Detran estadual a aderir ao programa, apresentado pelo governo federal como uma iniciativa de “barateamento” e “facilitação” do acesso à habilitação. Nos bastidores, porém, a leitura feita por técnicos e gestores estaduais é outra: trata-se de um pacote improvisado, com falhas estruturais, que fragiliza a formação de condutores e coloca em risco a segurança viária.

A ausência do governador na agenda foi interpretada como um recado claro: Santa Catarina não aceitará a imposição de um modelo nacional que desconsidera a autonomia dos Detrans, ignora realidades regionais e reduz exigências essenciais no processo de habilitação, como carga horária prática, controle pedagógico e fiscalização efetiva.

Especialistas em trânsito alertam que a CNH Brasil, da forma como vem sendo conduzida, prioriza discurso político em detrimento da técnica, promovendo mudanças “de cima para baixo”, sem diálogo com quem executa a política pública na ponta. A tentativa de transformar Detrans em meros executores de decisões centralizadas é vista como um retrocesso institucional.

Além disso, a postura do ministro Renan Filho durante a visita — marcada por críticas públicas ao governo estadual — reforçou a percepção de que a agenda tinha mais caráter de lobby político do que de cooperação federativa. Em vez de ouvir os estados, o Ministério dos Transportes tem optado por constranger gestores, numa estratégia que gera resistência e acirra conflitos.

O episódio em Santa Catarina expõe um debate maior: quem deve conduzir a política de trânsito no Brasil? Estados com histórico de organização, investimento e bons indicadores não querem ser nivelados por um modelo nacional apressado, que promete facilitar a CNH, mas pode custar caro em vidas no trânsito.

Ao se ausentar da agenda, Jorginho Mello sinalizou que segurança viária não se faz com marketing, nem com medidas populistas. A formação de condutores exige seriedade, técnica, fiscalização e responsabilidade — atributos que, segundo críticos, estão ausentes na forma como a CNH Brasil vem sendo empurrada aos estados.

Mais do que um desencontro político, o caso revela um choque de visões: de um lado, a pressa por resultados políticos; do outro, a defesa de um trânsito mais seguro, baseado em formação sólida e respeito às competências dos entes federativos.