Ministro Flávio Dino nega pedido para suspender a renovação automática da CNH

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se protagonista de mais uma controvérsia ao negar um pedido para suspender a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mantendo-se firme na defesa da nova regra que isenta motoristas “bons condutores” de realizar exames de aptidão física e mental na renovação do documento.

Na prática, a medida, parte da Medida Provisória 1.327/2025, permite que quem não recebeu multas nos últimos 12 meses renove a CNH sem se submeter aos testes de saúde obrigatórios, reduzindo custos e burocracia para o condutor. Segundo o governo, mais de 320 mil motoristas já teriam sido beneficiados, com economia estimada em cerca de R$ 226 milhões em exames e taxas.

Mas a decisão não foi pacífica. A Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (Abrapsit) tentou barrar a norma no STF, alegando que a dispensa dos exames pode colocar em risco a segurança nas vias, uma vez que avaliações médicas e psicológicas são instrumentos tradicionais de prevenção de acidentes e verificação da capacidade dos condutores.

Em sua decisão, Dino não analisou o mérito da ação, rejeitando o pedido da Abrapsit sob o argumento de que a entidade não tem legitimidade jurídica para questionar a medida no STF, uma avaliação técnica que, para críticos, serve apenas de subterfúgio para evitar um debate mais profundo sobre os riscos da norma.

Dino afirmou que admitir a legitimidade da associação seria atribuir à entidade a representação “de uma comunidade muito mais ampla que a de seus próprios associados”, abrindo brecha para que grupos sem vínculo direto com a categoria pudessem contestar medidas legais com impacto nacional.

Especialistas em trânsito apontam que a renovação automática, embora atraente na perspectiva de simplificação burocrática, pode enfraquecer mecanismos de controle essenciais para a segurança viária. Exames de aptidão física e mental não são meros formalismos, servem para identificar problemas de visão, condições neurológicas ou psicológicas que podem influenciar diretamente o desempenho ao volante.

Fonte
Redação TransitoWeb