CNH: entenda como funciona o projeto de lei cria Categoria de Habilitação ‘R’

Entenda como funciona o projeto de lei que cria Categoria de Habilitação ‘R’. Um projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) cria uma categoria de habilitação exclusiva para motocicletas e motonetas em vias rurais. De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o PL 4.139/2019 altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.053, de 1997) para criar a categoria de habilitação ‘R’.

Quem terá direito à Categoria de Habilitação ‘R’?

Esta nova categoria é destinada ao condutor de veículo motorizado de duas rodas utilizado exclusivamente em vias rurais que more a mais de 50 quilômetros da autoescola mais próxima. Sendo assim, os exames para a retirada da habilitação serão realizados por bancas itinerantes ou à distância e os instrutores podem ser pessoas da comunidade que sejam habilitados na categoria A , há pelo menos três anos.

Segundo Jorge Kajuru, o objetivo é facilitar o acesso à carteira de motorista para os trabalhadores rurais, que muitas vezes têm a motocicleta como único meio de transporte disponível e não têm condições de pagar pelo treinamento da autoescola.

O projeto garante, então, que esses trabalhadores possam realizar o treinamento adequado e retirar a habilitação de uma forma mais prática. O senador Jorge Kajuru ressalta na justificativa que, dessa forma, os condutores estarão mais bem preparados para dirigir nas áreas rurais. Portanto, os acidentes de trânsito devem diminuir.

Fonte
Agência Senado

Tagsauto escola CNH

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