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Justiça determina que 100% dos ônibus volte operar
Por Redação Portal
O desembargador informa que o pedido foi feito pelo Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo
O Tribunal de Justiça determinou nesta quinta-feira (16) que 100% da frota de ônibus seja disponibilizada para circular na cidade de São Paulo. A decisão é do desembargador-relator Fernão Borba Franco, da 7ª Câmara de Direito Público. Cabe recurso da decisão.
Segundo o texto da decisão, o desembargador informa que o pedido foi feito pelo Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo (Sindmotoristas) em decorrência de aglomeração nos ônibus provocada pela redução da frota durante o isolamento social para evitar a disseminação da Covid-19.
De acordo com Franco, “dado o contexto fático que evidencia a inadequação do serviço público prestado à conformação jurídica que lhe é dada, conclui-se pela irracionalidade na decisão administrativa de manter a redução da frota de ônibus, de forma que fica deferida a tutela antecipada para determinar o retorno da frota integral às ruas.”
O desembargador deu prazo de 48 horas para a Secretaria Municipal de Transportes acatar a decisão e determinou multa de R$ 50 mil diários em caso de descumprimento.
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, disse em entrevista à GloboNews, que “a prefeitura discorda completamente” da decisão do desembargador.
“Nós estamos levantando qual o custo que a cidade teria. A expectativa é que seja mais de R$ 300 milhões do aumento de subsídio aqui na cidade de São Paulo para poder colocar em prática uma decisão como essa. É uma decisão, inclusive, que não foi apenas uma solicitação do sindicato dos trabalhadores, foi também uma solicitação do sindicato das empresas concessionárias, que é quem vai ganhar esses R$ 300 milhões a mais”, disse o prefeito.
Segundo Covas, a prefeitura vai recorrer da decisão por se tratar de uma ação judicial movida por interesses das empresas do setor: “Não se trata de uma solicitação feita pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pelo usuário, pelo pessoal da área da saúde, não. É uma solicitação feita pelas empresas concessionárias de ônibus, que entendem que a prefeitura precisa dar R$ 300 milhões a mais para elas, volto a dizer, cálculos iniciais ainda da prefeitura, estamos terminando esse cálculo ainda hoje, vamos recorrer dessa decisão.”
Fonte
G1
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