A proposta “CNH sem autoescola”: modernização ou risco iminente à segurança no trânsito?

O Ministério dos Transportes vem defendendo uma profunda mudança no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH): o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para a primeira habilitação. A ideia é permitir que o candidato estude por conta própria, faça cursos online ou, se quiser, contrate instrutores autônomos, ficando a cargo do Detran apenas a aplicação das provas teórica e prática.

Na narrativa oficial, a proposta “democratiza” o acesso à CNH, reduzindo burocracia e prometendo uma queda de até 80% no custo do processo, que hoje pode chegar a R$ 5 mil em algumas regiões do país.  O argumento é sedutor: baratear a habilitação e combater o contingente estimado de 20 milhões de brasileiros dirigindo sem carteira.

Mas por trás desse discurso há um ponto que não pode ser romantizado: em um país que já mata mais de 100 pessoas por dia no trânsito, qualquer mudança que fragilize a formação de condutores é, sim, risco iminente.

1. Um país que ainda convive com números inaceitáveis

O Brasil registrou 34.881 mortes no trânsito em 2023, um aumento em relação a 2022, segundo análise recente do Observatório Nacional de Segurança Viária.  Estimativas anteriores já apontavam uma média de mais de 40 mil mortes por ano na década de 2010, além de centenas de milhares de feridos graves.

Só em 2023, 13.477 motociclistas perderam a vida em sinistros de trânsito no país, com impacto direto no SUS, na Previdência e na renda das famílias.  E sabemos que boa parte desses mortos e feridos são jovens: a OMS lembra que as lesões no trânsito são a principal causa de morte entre pessoas de 5 a 29 anos.

Em 2024, a taxa nacional de mortalidade no trânsito voltou a subir, passando de 11,33 óbitos por 100 mil habitantes (2023) para 12,30 em 2024, segundo levantamento divulgado pela imprensa especializada.  Ou seja: não estamos em um cenário de sobra de segurança, mas de fragilidade crescente.

É nesse contexto de números preocupantes que o governo propõe liberar candidatos para “se virarem” sozinhos, como autodidatas, sem a mediação obrigatória de uma autoescola ou de um instrutor profissional, e ainda com a perspectiva de reduzir a carga de aulas práticas de 20 horas para algo como 2 horas em alguns modelos ventilados.

2. Aprender a dirigir não é assistir vídeo no celular

A proposta fala em cursos online, material gratuito, uso do ensino médio como espaço para conteúdos de trânsito, com aproveitamento das notas obtidas pelo estudante.  São iniciativas que, isoladamente, podem ser positivas – desde que complementares, e não substitutivas do processo estruturado de formação.

Dirigir um veículo motorizado não é uma habilidade trivial, comparável a aprender um aplicativo ou decorar fórmulas.

Envolve:

• domínio técnico do veículo;

• leitura do ambiente viário em tempo real;

• percepção de risco;

• tomada de decisão sob pressão;

• comportamento ético e empático com pedestres, ciclistas e motociclistas.

Colocar um aluno na rua sem preparo adequado, sem ter passado por um processo mínimo de treinamento em veículo com duplo comando, acompanhando por instrutor habilitado e capacitado pedagogicamente, é expor esse jovem, sua família e toda a coletividade a um risco desnecessário.

Mais grave: na prática, quem tem recursos e consciência tenderá a continuar buscando autoescolas estruturadas. Já os mais pobres — justamente os mais vulneráveis e frequentemente usuários de motocicleta para trabalho — poderão ser empurrados para a opção “mais barata”: menos aulas, mais improviso, mais exposição ao risco. É a desigualdade se reproduzindo também na segurança viária.

3. O mito de que a autoescola é o “vilão do custo”

É verdade que a CNH no Brasil é uma das mais caras da América do Sul, com processos demorados e burocráticos.  Mas culpar a autoescola como se ela fosse o único problema é, no mínimo, simplista.

O custo elevado envolve:

• taxas públicas cobradas pelos Detrans;

• exames médicos e psicológicos;

• tributos indiretos;

• estrutura regulatória pesada;

• e, claro, o próprio valor das aulas, que inclui instrutor, veículo, combustível, manutenção, seguro e encargos trabalhistas.

Se o objetivo é democratizar o acesso, o caminho racional seria:

• revisar e reduzir taxas públicas;

• criar e ampliar programas de CNH Social ou subsídios para baixa renda;

• simplificar procedimentos burocráticos nos Detrans;

• estimular inovação nas autoescolas (uso de tecnologia, simuladores, ensino híbrido), sem abrir mão do pilar pedagógico e da segurança.

Desmontar a obrigatoriedade da formação formal antes de arrumar a casa é inverter completamente a lógica da política pública.

4. Um Detran que não filtra bem e um aluno que vira “autodidata”

Outro ponto crítico do debate é a qualidade da avaliação teórica aplicada pelos Detrans. Em muitos estados, a prova de legislação de trânsito ainda é frágil, focada em decoreba de placas e artigos, sem avaliar de maneira robusta:

• percepção de risco;

• tomada de decisão em situações complexas;

• convivência com modais vulneráveis (pedestres, ciclistas, motociclistas);

• direção defensiva e comportamento seguro no dia a dia.

Se esse exame, que já hoje “deixa a desejar” como filtro, passar a ser o único grande obstáculo entre o candidato autodidata e o volante de um veículo, o risco é criar uma espécie de “CNH de fachada”: um papel obtido por alguém que nunca foi verdadeiramente confrontado com a responsabilidade de lidar com o trânsito real.

Antes de falar em “CNH sem autoescola”, seria necessário:

1. Reformar a prova teórica, com questões situacionais, casos práticos, cenários de risco e uso de tecnologia (simuladores, vídeos, etc.);

2. Ampliar a fiscalização sobre fraudes e cursinhos que apenas treinam o aluno a “passar na prova”;

3. Integrar a avaliação teórica a um programa consistente de educação para o trânsito nas escolas, mas sem transformar o ensino médio no único pilar da formação de condutores.

A proposta, do jeito que vem sendo desenhada, parece apostar na figura do “candidato autodidata”, que assiste a alguns vídeos, lê apostilas, “se vira” para pegar um carro emprestado e vai para a prova prática. Isso não é modernização, é precarização.

5. O papel do instrutor e do carro com duplo comando

Outro ponto pouco discutido é o papel pedagógico e de segurança do instrutor qualificado.

Instrutores de trânsito precisam cumprir requisitos, passar por cursos específicos, reciclagens e obedecer a normas rígidas para atuar. Além disso, o veículo com duplo comando é uma camada essencial de proteção na fase de aprendizado:

• permite intervenção imediata para evitar colisões;

• corrige erros de frenagem e aceleração;

• reduz o risco para o próprio aluno, para o instrutor e para terceiros.

Substituir esse modelo por aulas informais em carros de familiares, sem duplo comando, é terceirizar o risco para dentro das famílias e das ruas. Não é exagero dizer: seremos todos cobaias de um experimento perigoso.

Mesmo a possibilidade de instrutores autônomos credenciados, defendida pelo governo, exige um sistema de fiscalização e controle que ainda não está claro.  Sem isso, abre-se espaço para “mercados paralelos” de aulas improvisadas, sem padrão mínimo de qualidade.

6. Modernizar, sim. Jogar a sociedade no risco, não.

Não se trata de defender um “monopólio” das autoescolas, nem de negar que o sistema atual precisa ser atualizado.

A crítica é outra: mexer na porta de entrada da habilitação em um país com altos índices de mortes e lesões no trânsito exige prudência máxima, não voluntarismo regulatório.

Ao enfraquecer a formação estruturada, sem antes:

• qualificar as provas teóricas,

• assegurar um número mínimo razoável de aulas práticas em duplo comando,

• consolidar um programa sério de educação para o trânsito nas escolas,

• e garantir mecanismos robustos de fiscalização sobre instrutores autônomos,

o governo sinaliza que está disposto a pagar para ver – e a conta, como sempre, será paga em leitos de hospitais, próteses, cadeiras de rodas e famílias destruídas.

7. Risco iminente

O discurso oficial vende a “CNH sem autoescola” como avanço social. Parte da imprensa ecoa o argumento da redução do custo, enquanto especialistas em segurança viária já alertam para o potencial de fragilização da segurança no trânsito.

Num país em que:

• morrem dezenas de milhares de pessoas por ano no trânsito;

• jovens são as principais vítimas;

• motociclistas seguem entre os mais atingidos;

enviar para as ruas motoristas com formação autodidata, pouquíssimas aulas práticas (ou nenhuma, na prática, para muitos) e avaliação teórica insuficiente é brincar com a vida das pessoas.

Modernizar, desburocratizar e baratear a CNH é uma pauta legítima. Mas fazer isso à custa da qualidade da formação dos condutores é uma escolha que pode custar caro demais ao Brasil.

Se nada mudar no desenho dessa proposta, a mensagem é clara:

não estamos diante de uma simples mudança administrativa, mas de um risco iminente à segurança no trânsito brasileiro.

E, quando o assunto é trânsito, cada decisão tomada em gabinete pode se traduzir em nomes, rostos e histórias interrompidas lá na ponta da rua.

Por: João Eduardo Melo – Presidente do Instituto VIA