Acidente com van escolar em MG reforça urgência em mudar CTB

O acidente com uma van escolar que deixou 15 crianças feridas, entre elas uma em estado grave, em Santa Luzia (MG), na última terça-feira (14), revelou pelo menos duas faces de um grave problema de segurança no transporte escolar: a falta de fiscalização e a falta dos dispositivos de retenção, como o assento elevatório, que deixaram de ser exigidos na Resolução 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para crianças a partir de 7 anos e meio em táxis, ônibus, vans escolares e veículos de aluguel. Desde 2008 esses veículos não são obrigados a usar esses dispositivos que salvam vidas e reduzem a gravidade de eventuais ferimentos nas crianças. É urgente revisar essa norma, que atravessou vários governos sem que fosse alterada. É uma reivindicação antiga das entidades que atuam em segurança viária.

De acordo com informações divulgadas pela imprensa, a Polícia Militar afirmou que o veículo estava com o licenciamento atrasado desde 2020 e a documentação do veículo na Prefeitura de Santa Luzia também está irregular. O responsável pelo veículo já tinha sido notificado, mas seguia transportando crianças sem regularizar o veículo. Não é difícil fazer esse tipo de fiscalização, uma vez que os veículos têm lugar certo pra ir todos os dias, as escolas. Uma fiscalização poderia ter descoberto que a van não poderia estar circulando. Isso evitaria esse triste episódio.

Durante dois anos a atividade de transporte escolar foi praticamente inexistente. Foi o período em que as escolas ficaram fechadas, com os alunos estudando pela internet. Os transportadores escolares ficaram sem trabalho e acumularam dívidas durante a pandemia. Sabemos que muitos ainda não conseguiram quitar as dívidas e voltaram a trabalhar mesmo com os veículos irregulares, mas temos que considerar que, além da falta de dinheiro para os documentos, falta também para a manutenção dos veículos. Essa situação é de conhecimento do Poder Público, que precisa reforçar a fiscalização para proteger os estudantes.

Ao que tudo indica, a van perdeu o freio, caiu em uma ribanceira de aproximadamente 10 metros de altura e bateu em uma árvore. A manutenção do veículo existe justamente para evitar esse tipo de problema, por isso é imprescindível a fiscalização.
Pais e responsáveis devem adotar alguns cuidados para garantir que as crianças sejam transportadas em veículos seguros. Antes de assinar contrato é preciso verificar, junto à prefeitura, se a empresa está em situação regular e checar a documentação do veículo. É importante também avaliar as condições externas e internas da van e buscar referências, com outros pais, sobre a experiência do condutor e de quem trabalha com ele.

Assentos de elevação e cinto
De acordo a Resolução 277 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não é obrigatório o uso de dispositivos de retenção para crianças menores de 10 anos em táxis, veículos de transporte privado de passageiros, veículos alugados, vans e ônibus. Estruturalmente esses veículos têm, na maioria dos assentos, apenas o cinto de segurança abdominal. Isso, somado à falta de exigência de assento de elevação, aumenta o risco de ferimentos graves nessas crianças porque o cinto não fica posicionado no quadril dela, e sim sobre o abdome, o que pode provocar lesões em órgãos vitais em caso de batida ou desaceleração brusca.

Essa resolução, que já entra no 15 ano de vigência, precisa ser corrigida. O CTB estabelece que crianças até 10 anos com menos de 1,45m de altura precisam de assento de elevação, mas a resolução, ao retirar essa obrigação, coloca em risco a vida de milhões de crianças transportadas todos os dias para as escolas brasileiras. A lei precisa ser corrigida e aprimorada sempre em favor da vida.