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ANP nega pedido de suspensão temporária da adição de biodiesel ao óleo diesel
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu, nesta semana, negar o pedido do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) para a suspensão da obrigatoriedade de adição de biodiesel ao óleo diesel por 90 dias. A decisão da ANP foi fundamentada em uma série de análises técnicas e socioeconômicas, elaboradas por diferentes áreas da Agência, que apontaram a inviabilidade do pedido e a necessidade de manter as atuais exigências.
O Sindicom solicitou a suspensão da adição de 14% de biodiesel ao óleo diesel, alegando que diversas distribuidoras estariam comercializando diesel sem o percentual obrigatório de biodiesel. No entanto, a ANP concluiu, após análise da área de Fiscalização, que os dados apresentados pelo Sindicom não refletiam a realidade estatística do país, uma vez que a escolha dos locais de coleta das amostras de combustíveis foi direcionada de forma a distorcer a análise.
A ANP reforçou a importância do seu Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), que realiza análises aleatórias, garantindo um panorama estatístico representativo do mercado nacional.
Em relação ao pleito do Sindicom, a ANP destacou três aspectos principais: a segurança do abastecimento nacional, a aplicabilidade da medida e a razoabilidade do pedido.
A ANP apontou que, para zerar o percentual de biodiesel no diesel B, seria necessário aumentar a oferta de diesel A (sem biodiesel) em mais de 2,4 milhões de metros cúbicos (m³) até o final de 2025. No cenário atual, as refinarias brasileiras já enfrentam dificuldades para atender à demanda interna de diesel A, com uma dependência externa de cerca de 24% das importações de diesel. A suspensão da adição de biodiesel ao diesel B resultaria em um aumento da dependência externa e exigiria operações de comércio exterior que podem levar até 60 dias para concretização.
A ANP também considerou o impacto na qualidade do produto. A não adição de biodiesel prejudicaria a “lubricidade” do óleo diesel, o que poderia causar danos aos motores e gerar prejuízos aos consumidores.
A decisão da ANP também levou em conta os impactos sobre os produtores de biodiesel, que produziram cerca de 9 milhões de m³ do biocombustível em 2024. A capacidade de produção de biodiesel do Brasil tem crescido, e a suspensão da mistura obrigatória poderia gerar impactos econômicos negativos na indústria. Além disso, a medida contrariaria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), que visa expandir o uso de biocombustíveis na matriz energética nacional.
Além de negar a solicitação de suspensão da adição de biodiesel, a ANP anunciou novas medidas no combate ao mercado irregular de combustíveis. A Diretoria aprovou a proibição da comercialização de biodiesel entre distribuidoras concorrentes de 1º de maio a 31 de dezembro de 2025, com o objetivo de evitar fraudes enquanto a Agência aprofunda o estudo das transações no mercado de biodiesel.
O Diretor relator, Fernando Moura, também destacou o papel do Projeto Transparência de Preço na Revenda (PTPR), que busca combater as irregularidades por meio de parcerias com as Secretarias de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal. O PTPR visa a ampliação do acesso aos documentos fiscais eletrônicos, facilitando o monitoramento dos preços e volumes no mercado de revenda de combustíveis.
Por fim, a ANP decidiu pela publicação de dados sobre a comercialização de biodiesel, discriminando o distribuidor e produtor de cada fluxo de produto. Essa medida visa aumentar a transparência nas transações do mercado de biodiesel, promovendo maior controle e fiscalização.
A decisão da ANP reforça o compromisso da Agência com a qualidade dos combustíveis, a segurança do abastecimento nacional e o combate às práticas irregulares, enquanto continua a promover a transição para uma matriz energética mais sustentável e diversificada.
Fonte
Redação TransitoWeb
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