Após recomendação de MP, Detran suspende nove clínicas credenciadas no Estado

Por Redação Portal

Após recomendação feita pela promotora Villis Marra, titular da 78ª Promotoria de Justiça de Goiânia, o presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Marcos Roberto Silva, determinou a suspensão do credenciamento de nove clínicas responsáveis pela realização de exames de aptidão física e mental e também avaliação psicológica em candidatos à obtenção da autorização para conduzir. A representante do Ministério Público sustentou que inquérito civil público foi instaurado para apurar inúmeras denúncias referente a clínicas que estão em desacordo com o que preveem as normas de credenciamento.

Na recomendação, a promotora citou, por exemplo, que a as sócias da Clínica Médica e Psicológica de Inhumas não detêm a qualificação profissional exigida para a execução do serviço a ser prestado. Uma delas, apesar de psicóloga, não tem especialização em psicologia de trânsito e a outra é odontóloga, formação que não a habilita à prestação do serviço.

Além disso, as representações apontaram que a clínica atuaria em vários municípios goianos, num total de nove clínicas, constituídas pelas mesmas sócias, estabelecidas no ano de 2015 e instaladas nos municípios de São Luís de Montes Belos, Goianésia, Goiás, Mozarlândia, Itaberaí, Anápolis, Goiânia, Senador Canedo e Piracanjuba. Foi apontado também que a Clínica Médica e Psicológica de Inhumas não respeitaria o horário de funcionamento estipulado pelo artigo 16 da Portaria nº 187/2016, pois funcionaria apenas em dois dias da semana, ao passo que a legislação determina que as entidades credenciadas do interior do Estado devem manter o horário mínimo de expediente de 20 horas semanais.

Clínica Nova Valparaíso
São apontadas ainda na recomendação irregularidades imputadas à Clínica Médica e Psicológica Nova Valparaíso. Os denunciantes representantes relataram que a clínica foi constituída pelos mesmos sócios da Clínica Médica Psicológica Valparaíso, a qual teria sido descredenciada e seus sócios punidos com a proibição de participarem de licitações ou de contratarem com a administração pública por um ano.

É destacado também que o descredenciamento foi determinado em virtude de a Clínica Valparaíso ter solicitado seu credenciamento em momento posterior à publicação da Portaria nº 80/2016, que suspendeu, por tempo indeterminado, a partir de 1º de março de 2016, o registro, cadastramento ou credenciamento de profissionais médicos e psicólogos para a realização dos exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica em candidatos à obtenção de permissão para dirigir.

Consta que a Clínica Valparaíso apresentou documentação incompleta no processo de credenciamento e, mesmo com o descredenciamento, teria permanecido no sistema do Detran-GO como se estivesse ativa e receberia guias para atendimento. Por fim, noticiou-se que os sócios, que tampouco são médicos ou psicólogos, figuram como proprietários de seis Centros de Formação de Condutores, o que é vedado por lei. Fonte: MP-GO

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Fonte
Rota Jurídica

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