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| Postado em 28 de novembro de 2019 às 1:00

Aprovada lei que proíbe o uso do celular no trânsito

Por Redação Portal

A lei vai para a sanção do Governador Charlie Baker e, se for assinada, entra em vigor em 90 dias

Aprovada lei que proíbe o uso do celular no trânsito
Reprodução

Na semana passada, os legisladores em Massachusetts aprovaram uma lei que proíbe o uso de telefone celular ao volante. O Senado aprovou a medida na quarta-feira (20), por 38 votos favoráveis contra 1 e a Câmara já havia votado na terça-feira (19) e aprovou por 153 votos favoráveis contra 1. O único voto contrário no Senado foi da senadora democrata Rebecca Rausch. As informações são do jornalista e blogger Jehozadak Pereira (MundoYes.com).

A lei vai para a sanção do Governador Charlie Baker e, se for assinada, entra em vigor em 90 dias. Baker manifestou apoio à proibição de motoristas que usam celulares enquanto dirigem e havia apresentado uma proposta no início deste ano que incluía preceitos semelhante. Se a lei entrar em vigor, até o dia 31 de março de 2020, os motoristas que violarem a lei receberão uma advertência para a primeira violação.

Celulares com viva-voz serão permitidos. Massachusetts proíbe mensagens de texto enquanto dirige e o projeto aprovado prevê a aplicação de multas de US$ 100 para a 1ª infração, US$ 250 para a 2ª infração e US$ 500 para as infrações subsequentes.

A legislação também exige que o Departamento Estadual de Registro de Veículos Auto Motores (RMV) coletasse dados das paradas de trânsito, incluindo idade, raça e sexo do motorista, sem identificar o condutor. As informações ajudariam a identificar agências policiais que podem estar envolvidas em paradas motivadas por perfis raciais ou de gênero.

Essas informações seriam entregues à uma universidade ou organização sem fins lucrativos (ONG) para serem analisadas. De acordo com a lei, o Estado seria obrigado a divulgar um relatório público a cada ano, com base nos dados.

Se uma agência policial se envolver em perfis raciais ou de gênero, o secretário de segurança pública e o procurador-geral do estado exigiriam que a agência coletasse dados mais detalhados sobre paradas de trânsito e passasse por um treinamento implícito.

Vermont, Maine, Rhode Island, Connecticut e New Hampshire que são os outros estados de New England que já proíbem os motoristas de usar telefones celulares. Vinte estados e o Distrito de Columbia (DC) proíbem motoristas de usar telefones celulares enquanto dirigem, de acordo com a Conferência Nacional das Legislaturas Estaduais (NCSL).

O senador estadual democrata Joseph Boncore, co-presidente do Comitê de Transportes do Legislativo, destacou que o uso de telefone celular por motoristas distraídos mata cerca de 3 mil pessoas por ano nos EUA. Além disso, ele citou que 30% dos motoristas admitem usar a internet ou as mídias sociais enquanto dirigem.

A lei ainda permitirá que os motoristas usem um sistema de navegação enquanto o dispositivo eletrônico estiver montado no para-brisa ou no painel do carro. Um motorista não seria considerado infrator se o carro não estiver em movimento e não estiver localizado em uma parte de uma rua destinada ao tráfego.

A legislação também afirma que um motorista que usa um telefone celular em caso de emergência pode usar tais evidências; como um veículo com defeito, quebrado ou com pneu furado, acidente ou emergência médica, como defesa afirmativa a uma suposta violação. Nada no projeto permitirá à polícia apreender um telefone celular. De acordo com a lei, uma terceira violação ou subsequente seria considerada um incidente adicional nas apólices estaduais de seguro de um veículo.

Fonte
Brazilianvoice


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