Aprovado projeto que permite transferência eletrônica de veículos

A Câmara aprovou o projeto que permite a transferência eletrônica de veículos. A previsão foi incluída durante tramitação no Senado Federal e referendada pelos deputados na Câmara durante votação de destaques. O texto vai à sanção presidencial

Ainda assim, mesmo sem a necessidade de que a transação passe por cartórios, fica exigida a comprovação da compra e venda assinada digitalmente. A transferência deve ocorrer em plataformas dos Detrans ou da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

A previsão quanto à transferência eletrônica havia sido retirada pelo relator Alencar Santana (PT-SP). A oposição, entretanto, apresentou destaque para retomar a precisão no texto.

Também foi incluida na redação final a previsão de exame toxicológico, na primeira habilitação, das categorias A ou B.

Fonte
Redação TransitoWeb