As metas da OMS para a diminuição das vítimas de trânsito

A Organização Mundial de Saúde – OMS tem uma grande preocupação com questões nevrálgicas das grandes cidades, que impactam diretamente a população mundial.

Um dos aspectos que merecem especial atenção é a segurança no trânsito, que vitimiza mais de 3,5 mil pessoas ao dia em todo o mundo.[1]

Sensíveis com a possibilidade de evitar lesões graves e incapacitantes e mortes ocasionadas por sinistros de trânsito, a OMS baseada em questões técnicas, estabeleceu metas a serem alcançadas pelos países signatários.

O decênio entre os anos 2010 e 2020 também estabeleceu metas. Sobressai a seguinte pergunta: O que faltou para atingir a meta de 50% na década definida pela OMS de 2010 a 2020?

Por não alcançar os resultados esperados da meta proposta para 2010 a 2020, essas metas foram avaliadas e revisadas na conferência realizada em 28 de outubro de 2021, em Genebra, Suíça e a partir de então definiu-se quais os caminhos a serem seguidos para atingir os objetivos no novo decênio que se iniciou em 2021 e findará em 2030.

O primeiro decênio e a busca pela redução nas mortes no trânsito

O Plano Global da década para a segurança no trânsito foi elaborado pelas Comissões Regionais das Nações Unidas, fundamenta-se na busca pela implementação de uma abordagem integrada de sistemas de segurança, com a finalidade de reduzir as vítimas de acidentes.

A primeira década de aplicação das ações da segurança no trânsito iniciou-se em 2010, tendo como adesão os países signatários do acordo. No Brasil foi elaborado o Projeto Vida no trânsito, priorizando dois fatores de risco: o consumo de bebidas e a direção e a velocidade acima dos valores permitidos no marco legal.

O Projeto Vida no trânsito tinha como meta a redução de 50% (cinquenta) vítimas fatais nas 26 capitais e 26 cidades brasileiras, através da implantação de políticas públicas de educação para o trânsito e a adoção de equipamentos de segurança.

No primeiro momento, buscou-se a alteração das normas de trânsito, num segundo momento a prioridade passou a ser a educação para a consciência no trânsito e no terceiro momento foi implantada a fiscalização da lei seca, que é um importante instrumento de combate aos sinistros de trânsito.

A meta ora estabelecida, foi alcançada somente em 5 (cinco) Estados até 2018, conforme dados do Ministério da Saúde.[2]

As campanhas de conscientização foram as principais políticas de enfrentamento a violência no trânsito, além das campanhas da “Lei Seca”, foram realizados também a campanha do “Maio Amarelo”, que busca chamar a atenção para o altos índices de sinistros de trânsito; bem como a realização da Semana Nacional de Trânsito, realizada em setembro em todo o país.

Na visão da ONU outras ações seriam necessárias para o aumento da segurança nas estradas, sendo elas: o comprometimento e a responsabilidade dos agentes públicos na implantação das políticas de segurança do trânsito; planejamento de estratégias e o cronograma de implantação delas; a implantação de infraestrutura rodoviária segura buscando a proteção de todos os usuários vulneráveis, sejam eles motorizados ou não, destacando-se a importante da sinalização adequada e da manutenção da malha rodoviária, que reduzem quantitativamente o número de acidentes.

Outra questão abordada no Projeto Vida foi a importância do resgate a da assistência aos acidentados que deve ser rápido e eficiente, buscando minimizar o agravamento dos traumas gerados no acidentado, bem como a imediata sinalização da estrada a fim de diminuir os riscos de novos acidentes.

 Os caminhos a serem percorridos para alcançar as metas para o novo decênio 2021-2030

Para a buscar os resultados do Plano Global, em 28 de outubro de 2021 foi realizada uma nova conferência objetivando verificar o alcance das metas estabelecidas no decênio passado, verificando os indicadores de resultados da implantação das metas dentro dos países.

O Plano Global é pautado em 5 (cinco) pilares:

1. Gestão da segurança no trânsito Metas Globais de Desempenho para a Segurança no Trânsito,
2. Vias e mobilidade mais seguras,
3. Veículos mais seguros;
4. Usuários da via mais seguros;
5. Atenção após o acidente.

Nessa segunda década, a OMS revendo os resultados, estabeleceu 11 novas metas a serem alcançadas até 2030, são elas:

1. Os países deverão aderir a um ou mais instrumentos jurídicos da ONU direcionados a segurança viária;
2. Aplicação de padrões através de normas técnicas de segurança nas novas vias e a classificação das vias existentes com 3 (três) estrelas ou mais nos quesitos de segurança dos usuários;
3. Aumentar para 75% (setenta e cinco) de circulação em estradas que ofereçam padrões internacionais de segurança nas estradas;
4. Alcançar 100% (cem) veículos em trânsito, novos ou usados, que atendam a padrões técnicos de segurança seguindo os parâmetros usados pela ONU;
5. Reduzir pela metade o número de veículos circulando acima da velocidade permitida na legislação de trânsito;
6. Aumentar para 100% (cem) o número de motociclistas trafegando com equipamentos de proteção (capacetes padronizados) e sinalização;
7. Aumentar para 100% (cem) dos ocupantes dos veículos utilizando o cinto de segurança ou sistemas de segurança de crianças;
8. Diminuir em 50% (cinquenta) as mortes no trânsito decorrentes do consumo de álcool e drogas;
9. Implantar em todos os países normas que proíbem a utilização de celulares ao dirigir;
10. Regulamentar a jornada dos motoristas profissionais, bem como o intervalo entre as jornadas, ou aderir a norma internacional ou regional sobre a matéria;
11. Todos os países devem estabelecer e alcançar metas nacionais para minimizar o intervalo de tempo entre a ocorrência de um acidente e a atenção emergencial profissional;

A questão sensível na implantação das metas é a necessidade de gestão nos diversos níveis, uma vez que existem estradas federais – BR, estaduais – (RJ, SP, MG, …), e municipais que embora em perímetro urbano são vias de alta velocidade.

Tão relevantes são as questões de segurança no trânsito que foram incluídas nas metas 3.6 e 11.2 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável a serem cumpridos até 2030.

O período pós pandêmico reflete uma necessidade de adequação das políticas de segurança no trânsito para o novo decênio, uma vez que a cada dia os veículos têm motores mais potentes.

A busca da segurança no trânsito é um objetivo que ultrapassa os limites do Brasil e passa a ser uma discussão a níveis internacionais. As lesões e mortes no trânsito são evitáveis e a adoção de medidas preventivas são sempre necessárias.

[1] OMS. OMS lança Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2021-2030. Disponível em: OMS lança Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2021-2030 – OPAS/OMS | Organização Pan-Americana da Saúde (paho.org). Acesso em: 7 de novembro de 2021.

[2] ICETRAN. Descubra as 12 Metas Globais para Segurança no Trânsito. 2021. Disponível em: Descubra as 12 Metas Globais para Segurança no Trânsito – Icetran. Acesso em: 8 de novembro de 2021.