Bicicletas serão transformadas em cadeiras de rodas

As bicicletas apreendidas pela Polícia ou por atos administrativos no Ceará que não forem reivindicadas por seus proprietários serão transformadas em cadeiras de rodas, macas, andadores e proteção de camas hospitalares após trabalho de internos do sistema prisional do Estado. A medida, determinada pela Lei nº 17.381/01, foi publicada no Diário Oficial nessa quinta-feira (7) e já está em vigor desde a publicação.

O desmonte dos itens será realizado por presos que demonstrarem bom comportamento e baixa periculosidade. Há, ainda, a possibilidade de convênio com instituições que ofereçam capacitação em serralheria, pintura e tapeçaria como forma de dar suporte ao processo de confecção dos materiais hospitalares. A venda dos veículos, bem como de peças e acessórios, está proibida.

O Governo do Estado pontua que as bicicletas só serão destinadas à confecção dos equipamentos após prazo de 90 dias sem que qualquer pessoa demonstre propriedade sobre os bens. Para tal, é necessário que um Boletim de Ocorrência (BO) ou a nota fiscal seja apresentada. As bicicletas que forem objeto de investigação criminal, contudo, não serão utilizadas.

Após serem produzidos, os materiais serão entregues a entidades de assistência social sem fins lucrativos definidas pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) e pela Secretaria da Administração Penitenciária do Estado (SAP).

Fonte
Diário do Nordeste

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