Validade da CNH
| Postado em 25 de junho de 2020 às 7:20

Câmara aprova projeto que altera o Código de Trânsito

Por Redação Portal

O prazo atual para o vencimento da CNH, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.

Câmara aprova projeto que altera o Código de Trânsito

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) um destaque (mudança no texto do projeto) que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a fim de permitir que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas profissionais, com idade inferior a 50 anos, tenha validade de dez anos.

O relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), fez alterações no texto original, mas manteve o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para dez anos. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.

Um dos pontos flexibilizados refere-se à habilitação nas categorias D ou E e para condução de transporte escolar, ônibus, ambulância ou transportar produto perigoso. Hoje, o Código de Trânsito exige que o motorista não tenha cometido infração grave ou gravíssima ou não seja reincidente em infrações médias durante o último ano. Pelo texto aprovado, será exigido do profissional que ele não tenha cometido mais de uma infração gravíssima nesse período.

Também foi retirada a retenção de CNH como penalidade por dirigir com velocidade 50% superior à permitida na via. A suspensão do direito de dirigir passará a depender de processo administrativo.

Os demais destaques ao projeto foram rejeitados. Com a conclusão da votação pela Câmara, a matéria seguirá para votação no Senado. Entre as mudanças, o projeto amplia o prazo para a renovação dos exames de aptidão física e mental para a renovação da CNH e estabelece a obrigatoriedade do uso de cadeirinha para o transporte de crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 metro.

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G1


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