Alteração CTB
| Postado em 04 de junho de 2020 às 9:05

Câmara dá urgência a projeto do governo que altera CTB

Por Redação Portal

Câmara dá urgência a projeto do governo que altera o Código de Trânsito

Câmara dá urgência a projeto do governo que altera CTB

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um requerimento de urgência para o projeto de lei que muda trechos do Código Brasileiro de Trânsito.

Na prática, a decisão irá acelerar a tramitação do projeto, já que a urgência permitirá que seja incluído na pauta do plenário mesmo sem ter sido aprovado pela comissão especial. Ainda não há, contudo, uma data definida para a votação. Nos bastidores, parlamentares articulam a votação para a semana que vem.

A proposta foi apresentada pelo governo em junho do ano passado. Na ocasião, o presidente foi pessoalmente à Câmara para fazer a entrega do texto.

O que diz o projeto

Entre as alterações propostas pelo governo está a ampliação – de 20 para 40 pontos – do limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por multas, além de aumentar a validade da CNH de cinco para dez anos.

No entanto, o relator do projeto, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), já apresentou um parecer com diversas modificações em relação ao texto original.

Em relação ao aumento do limite de pontos para a suspensão da CNH, por exemplo, o relator sugere uma escala de pontos, de forma a beneficiar motoristas que dirigem com responsabilidade. No caso da proposta do governo, os 40 pontos valeriam para todos os motoristas.

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G1


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