Câmara debate futuro da Placa Mercosul em audiência pública proposta por Hugo Leal

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados poderá realizar, nos próximos dias, uma importante audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3214/2023, de autoria do senador Esperidião Amin, que trata do sistema de Placas de Identificação Veicular (PIV) — as chamadas Placas Mercosul.

O requerimento da audiência, apresentado pelo deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), foi protocolado nesta segunda-feira (16). O parlamentar justifica a necessidade do debate diante da instabilidade normativa que envolve o tema no Brasil nos últimos anos e das implicações diretas da proposta no modelo atual das placas veiculares.

Segundo Hugo Leal, o objetivo é ouvir autoridades e entidades representativas do setor, de modo a reunir subsídios técnicos e institucionais para a construção de um parecer sólido sobre o projeto, que tramita na Câmara dos Deputados.

Foram convidados para compor a audiência:

1. Senador Esperidião Amin – autor do PL 3214/2023
2. Adrualdo Catão – Secretário Nacional de Trânsito (Senatran)
3. Antônio Fernando Souza Oliveira – Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF)
4. Givaldo Vieira – Presidente da Associação Nacional de Detrans (AND)
5. Andreia Lenz – Presidente da Federação Brasileira de Identificação Veicular (FEBRAIVE)
6. Ivanio Inácio – Presidente da Associação Nacional dos Estampadores de Placas de Identificação Veicular (ANEPIV)

Instabilidade normativa e ausência de padronização

Desde 2014, o Brasil tenta consolidar a implementação da Placa Mercosul, conforme acordado por meio da Resolução nº 33/14 do Grupo Mercado Comum (Mercosul), que previa a obrigatoriedade do novo modelo a partir de janeiro de 2016. No entanto, o processo foi marcado por diversas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ora adiando, ora reformulando ou revogando a implantação.

A legislação atual — Resolução Contran nº 969/2022 — dispõe sobre o sistema vigente das placas de identificação no país. Entretanto, permanece controversa a ausência de informações como o nome do município e da Unidade Federativa na placa, aspecto que o PL 3214/2023 visa alterar.

Importância do debate

Para o deputado Hugo Leal, a audiência será crucial para esclarecer os impactos técnicos, operacionais e de segurança pública da eventual mudança na legislação. “O tema tem sido tratado de forma muito inconstante no país. Precisamos avaliar com responsabilidade e ouvir os principais atores envolvidos”, destacou.

A data da audiência pública ainda será definida pela Comissão de Viação e Transportes.