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| Postado em 07 de novembro de 2019 às 11:16

CAS aprova testes de impacto para assentos infantis em veículos

Por Redação Portal

A medida, prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 46/2017, já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

CAS aprova testes de impacto para assentos infantis em veículos
Divulgação

A realização de testes de impacto em assentos infantis em veículos foi aprovada, nesta quarta-feira (6), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A medida, prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 46/2017, já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e agora seguirá para análise do Plenário.

Existem três variedades de assentos para transporte de crianças em veículos: bebê-conforto, cadeira especial e assento de elevação. Pelo PLC 46/2017, todos terão que receber certificação de órgãos e entidades de controle de qualidade, após a realização de testes de impacto frontal e lateral. A proposta inclui essa determinação no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997).

A iniciativa foi defendida pelo relator na CAS, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), para quem a realização desses testes é condição para garantir a eficácia dos equipamentos e a proteção necessária às crianças.

“Desde 2007, a certificação dos dispositivos de retenção para transporte de crianças em veículos é obrigatória. Desde a obrigatoriedade da certificação dos equipamentos, os números relacionados a acidentes de trânsito envolvendo crianças têm diminuído ano após ano. É preciso trazer a obrigatoriedade de uso desses equipamentos para o Código de Trânsito Brasileiro, de maneira a salvaguardar definitivamente a saúde e a vida dos nossos pequenos cidadãos”, observa Mecias no relatório.

As novas regras definidas pela proposta começarão a valer 180 dias após sua transformação em lei. Se o texto, que já foi aprovado pela Câmara, não for modificado no Plenário, será enviado, em seguida, à sanção presidencial.

 

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Agência Senado


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