Distrito Federal
| Postado em 30 de abril de 2020 às 9:34

CLDF aprova CNH gratuita para pessoas de baixa renda

Por Redação Portal

Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou projeto da CNH gratuita

CLDF aprova CNH gratuita para pessoas de baixa renda

Moradores de baixa renda do Distrito Federal poderão tirar a Carteira de Habilitação Nacional (CNH) definitiva de graça a partir de agora. O Projeto de Lei (PL) 944/2020, de autoria do GDF, foi aprovado em segundo turno pela Câmara Legislativa do DF (CLDF) na última terça-feira (28/04) e oferece curso, treinamento e emissão do documento sem custo a pretensos condutores inscritos em programas de assistência social.

A proposta atende todas as categorias de habilitação: desde motos (A), automóveis leves (B), caminhões (C) até ônibus ou micro-ônibus (D). Os beneficiados serão estudantes e cidadãos acima dos 18 ou 21 anos (de acordo com a categoria da habilitação) que façam parte do Cadastro Único de programas dos governos distrital e federal.

Entre outras exigências está ser morador do DF há pelo menos dois anos.

Ao passar pelo parlamento local, algumas emendas foram sugeridas e aprovadas. O deputado José Gomes (PSB-DF) inclui a renovação gratuita do documento aos condutores atendidos pelo programa no período em que ainda estiver decretada a pandemia de coronavírus no DF.

Já Robério Negreiros (PSD-DF) fez com que fique a cargo da Secretaria de Trabalho buscar a inclusão social desses trabalhadores habilitados, além de achar meios para que sejam capacitados.

Todo o dinheiro utilizado para custear a nova lei será bancado, preferencialmente, pelo Fundo de Trânsito do DF. O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) é quem colocará a medida em prática.

Todos os 19 deputados presentes na sessão virtual aprovaram o projeto, que segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB-DF).

Fonte
Metrópoles


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Ana Maria
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Ana Maria

Deveria ser em todos os estados do país, privilégio de poucos,quando existem tantos necessitados…..

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